Relatório Detalhado - REC 11/2005

RECURSO

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REC 11/2005

Ementa

Recurso 11/05 contra parecer de ilegalidade da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 193/04

Autores

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Apresentado em

11/05/2005

Matérias Referidas

Anexado em (11/05/2005) ao processo PL 193/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 193/2004 (13/04/2004)

PL 193/2004

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO DA CRIANÇA PRÉ - ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/04/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 11/2005 (11/05/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 357/2009 (24/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 875/2009 (03/06/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

13/04/2004, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

15/04/2004, página 69, coluna 4

Data de Encerramento

08/05/2009

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/06/2009 13:06	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/06/2009 13:06	ARQUIVO/Recebido
08/06/2009 14:20	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2009 16:56	CCJ/Recebido
22/04/2009 14:48	SGP2/Encaminhado para CCJ
30/03/2009 17:37	SGP2/Recebido
30/03/2009 15:42	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:22	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:43	ATM/Recebido
08/04/2005 18:08	CCJ/Encaminhado para ATM
07/03/2005 12:30	CCJ/Recebido
07/03/2005 11:04	ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/2005 11:04	ATM/Recebido
24/02/2005 10:37	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/02/2005 09:30	ARQUIVO/Recebido
28/01/2005 15:26	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/2004 12:00	CCJ/Recebido
26/05/2004 11:34	GV14/Encaminhado para CCJ
26/05/2004 11:33	GV14/Recebido
12/05/2004 10:42	ATM/Encaminhado para GV14
12/05/2004 10:42	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/04/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/05/2004

Prazo regimental

17/06/2004

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 17/06/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

28/01/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 07/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/03/2005

Prazo regimental

06/04/2005

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 09/03/2005

Relatório

Relatório	Número 1102 /2005 , apresentado em: 06/04/2005
Parecer	Número 119 /2005 , apresentado em: 06/04/2005
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 08/04/2005 , página 85, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

06/04/2005

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/04/2009

Prazo regimental

28/04/2009

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 28/04/2009

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

08/05/2009

Comissão de Administração Pública - ADM

#	10
Encaminhamento	(3.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/05/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	11
Encaminhamento	(3.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/05/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	12
Encaminhamento	(3.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/05/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

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