Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 8/2005

Ementa

RECURSO AO PARECER DE ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 229/04

Autores

Ver. BETO CUSTODIO (PT)

Apresentado em

04/05/2005

Matérias Referidas

Anexado em (04/05/2005) ao processo PL 229/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 229/2004 (19/05/2004)

PL 229/2004

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE MEDIADORES DE LEITURA.

Veto

Autores

Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/05/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 8/2005 (04/05/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 2595/2004 (21/12/2004) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 63/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios

Leitura

19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

19/11/2009

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/11/2009 17:33	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/11/2009 17:33	ARQUIVO/Recebido
19/11/2009 17:21	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/10/2009 16:13	SGP21/Recebido
15/10/2009 15:29	CCJ/Encaminhado para SGP21
22/04/2009 16:56	CCJ/Recebido
22/04/2009 14:45	SGP2/Encaminhado para CCJ
13/03/2009 14:20	SGP2/Recebido
12/03/2009 14:19	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:20	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2005 15:46	ATM/Recebido
19/04/2005 17:36	CCJ/Encaminhado para ATM
14/03/2005 13:22	CCJ/Recebido
14/03/2005 09:00	SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 08:59	SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:45	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/2004 16:35	CCJ/Recebido
22/06/2004 16:21	ATM/Encaminhado para CCJ
22/06/2004 16:21	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/05/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/06/2004

Prazo regimental

07/07/2004

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 01/07/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 14/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/03/2005

Prazo regimental

13/04/2005

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 17/03/2005

Relatório

Relatório	Número 1147 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Parecer	Número 160 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 19/04/2005 , página 78, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

13/04/2005

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/04/2009

Prazo regimental

14/10/2009

Relator

Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 28/04/2009

Relatório

Relatório	Número 1174 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer	Número 1114 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor	Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 15/10/2009 , página 183, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

14/10/2009

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