Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 6/2005

Ementa

RECURSO AO PARECER DE ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 490/04

Autores

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Apresentado em

04/05/2005

Matérias Referidas

Anexado em (04/05/2005) ao processo PL 490/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 490/2004 (09/11/2004)

PL 490/2004

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SÃO LUCAS, DENOMINANDO-A "PRAÇA PADRE ALDO GIUSEPPE MASCHI", SITUADA NO PARQUE SÃO LUCAS, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE/SAPOBEMBA

Veto

Autores

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/11/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3072/2009 (28/09/2009) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 6/2005 (04/05/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 72/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1276/2009 (18/08/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 386/2009 (20/08/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 386/2009 (20/08/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

17/11/2004, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

19/11/2004, página 60, coluna 2

Data de Encerramento

27/08/2009

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/08/2009 16:16	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
28/08/2009 16:16	ARQUIVO/Recebido
27/08/2009 16:16	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2009 15:56	CCJ/Recebido
23/04/2009 15:28	SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 19:31	SGP2/Recebido
09/03/2009 18:08	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 10:51	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:39	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:37	ATM/Recebido
08/04/2005 18:08	CCJ/Encaminhado para ATM
14/03/2005 13:22	CCJ/Recebido
14/03/2005 09:35	SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 09:34	SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:02	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2004 15:00	CCJ/Recebido
06/12/2004 14:19	ATM/Encaminhado para CCJ
06/12/2004 14:19	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/11/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 14/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/03/2005

Prazo regimental

06/04/2005

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 21/03/2005

Relatório

Relatório	Número 1103 /2005 , apresentado em: 06/04/2005
Parecer	Número 120 /2005 , apresentado em: 06/04/2005
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 08/04/2005 , página 85, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

06/04/2005

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/04/2009

Prazo regimental

22/05/2009

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 22/05/2009

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

25/08/2009

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	10
Encaminhamento	(3.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	25/08/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	11
Encaminhamento	(3.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	25/08/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	12
Encaminhamento	(3.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	25/08/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

DOCRECs

DOCREC 3072/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/09/2009

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 502/09-C

Matérias Referidas

Anexado em (28/09/2009) ao processo PL 490/2004.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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