Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 5/2005

Ementa

Recurso nº 5/2005 ao Parecer de Ilegalidade da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 379/04

Autores

Ver. BETO CUSTODIO (PT)

Apresentado em

02/05/2005

Matérias Referidas

Anexado em (02/05/2005) ao processo PL 379/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 379/2004 (10/08/2004)

PL 379/2004

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO LAGEADO, NO DISTRITO DO LAGEADO

Veto

Autores

Ver. BETO CUSTODIO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/08/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 5/2005 (02/05/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 63/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios

Leitura

10/08/2004, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

12/08/2004, página 58, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

PARQUE MUNICIPAL LAJEADO ( DISTRITO ) CRIACAO AREA VERDE CONVENIO PATRIMONIO AMBIENTAL PROTECAO AMBIENTAL PRESERVACAO PARCERIA ANTONIO TADEU ( RUA )

Assuntos detalhados

LAJEADO ( PARQUE MUNICIPAL DO ) ASSOBIADOR ( TRAVESSA ) CRISTINA BECK ( RUA ) JUNTA DIAMANTINA ( RUA ) ZEPEC

Data de Encerramento

14/10/2009

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/10/2009 14:31	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/10/2009 14:31	ARQUIVO/Recebido
14/10/2009 19:18	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/2009 19:18	SGP21/Recebido
10/09/2009 14:19	CCJ/Encaminhado para SGP21
22/04/2009 16:56	CCJ/Recebido
22/04/2009 14:52	SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 18:47	SGP2/Recebido
10/03/2009 16:16	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:34	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:56	ATM/Recebido
29/04/2005 16:55	CCJ/Encaminhado para ATM
14/03/2005 13:22	CCJ/Recebido
14/03/2005 08:58	SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 08:58	SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:21	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/2004 18:00	CCJ/Recebido
30/08/2004 16:51	ATM/Encaminhado para CCJ
30/08/2004 16:51	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/08/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

30/08/2004

Prazo regimental

20/09/2004

Relator

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 20/09/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2005

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 14/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/03/2005

Prazo regimental

20/04/2005

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 17/03/2005

Relatório

Relatório	Número 1666 /2005 , apresentado em: 20/04/2005
Parecer	Número 178 /2005 , apresentado em: 20/04/2005
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 29/04/2005 , página 143, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

20/04/2005

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/04/2009

Prazo regimental

09/09/2009

Relator

Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 28/04/2009

Relatório

Relatório	Número 891 /2009 , apresentado em: 09/09/2009
Parecer	Número 839 /2009 , apresentado em: 09/09/2009
Autor	Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 10/09/2009 , página 87, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

09/09/2009

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