Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 3/2005

Ementa

Recurso nº 03/05 ao Parecer de Ilegalidade da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 65/04

Autores

Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Apresentado em

28/04/2005

Matérias Referidas

Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 65/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 97SE (04/05/2010)

Matéria associada

PL 65/2004 (18/02/2004)

PL 65/2004

REJEITADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS FACULDADES E UNIVERSIDADES PARTICULARES E PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INCENTIVAREM ATIVIDADES CULTURAIS E/OU ESPORTIVAS NO INÍCIO DE CADA PERÍODO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº 03/05 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****

Veto

Autores

Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/02/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 3/2005 (28/04/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 6/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios

Leitura

18/02/2004, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

20/02/2004, página 107, coluna 4

Data de Encerramento

07/05/2010

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/05/2010 15:07	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
21/05/2010 15:07	ARQUIVO/Recebido
20/05/2010 17:42	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/2010 18:35	SGP21/Recebido
19/04/2010 18:13	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 15:33	PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:40	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/03/2009 14:04	SGP2/Recebido
10/03/2009 13:53	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:15	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2005 15:06	ATM/Recebido
01/04/2005 16:29	CCJ/Encaminhado para ATM
28/02/2005 14:00	CCJ/Recebido
28/02/2005 13:55	ATM/Encaminhado para CCJ
28/02/2005 13:54	ATM/Recebido
21/02/2005 10:24	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/01/2005 17:30	ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:06	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/03/2004 13:00	CCJ/Recebido
22/03/2004 13:04	ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/2004 13:04	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/02/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/03/2004

Prazo regimental

07/04/2004

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 30/03/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2005

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 28/02/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/02/2005

Prazo regimental

30/03/2005

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 02/03/2005

Relatório

Relatório	Número 1054 /2005 , apresentado em: 30/03/2005
Parecer	Número 59 /2005 , apresentado em: 30/03/2005
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 01/04/2005 , página 65, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

30/03/2005

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 97SE (04/05/2010) da Legislatura 15-2.

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