Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 1/2005

Ementa

RECURSO CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 289/04

Autores

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Apresentado em

20/04/2005

Matérias Referidas

Anexado em (20/04/2005) ao processo PL 289/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 289/2004 (08/06/2004)

PL 289/2004

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI A PASSAGEM SOCIAL NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/06/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 1/2005 (20/04/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 357/2009 (24/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1313/2009 (26/08/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/06/2004, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

10/06/2004, página 150, coluna 2

Data de Encerramento

15/09/2009

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/09/2009 17:45	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/09/2009 17:45	ARQUIVO/Recebido
15/09/2009 15:32	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2009 16:56	CCJ/Recebido
22/04/2009 14:46	SGP2/Encaminhado para CCJ
30/03/2009 17:37	SGP2/Recebido
30/03/2009 15:42	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:07	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2005 15:07	ATM/Recebido
18/03/2005 14:26	CCJ/Encaminhado para ATM
07/03/2005 12:30	CCJ/Recebido
07/03/2005 11:05	ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/2005 11:05	ATM/Recebido
24/02/2005 10:18	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
11/01/2005 11:08	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:50	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2004 15:00	CCJ/Recebido
25/06/2004 14:50	ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/2004 14:50	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/06/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/08/2004

Prazo regimental

20/09/2004

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 20/09/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2005

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 07/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/03/2005

Prazo regimental

16/03/2005

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 09/03/2005

Relatório

Relatório	Número 1019 /2005 , apresentado em: 16/03/2005
Parecer	Número 22 /2005 , apresentado em: 16/03/2005
Autor	Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 18/03/2005 , página 68, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

16/03/2005

Comissões Designadas em 25/03/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/04/2009

Prazo regimental

24/04/2009

Relator

Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 24/04/2009

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

25/04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	13
Encaminhamento	(4.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/09/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	14
Encaminhamento	(4.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/09/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	15
Encaminhamento	(4.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/09/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	16
Encaminhamento	(4.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/09/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

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