Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 7/2004

Ementa

RECORRE DO PARECER DE ILEGALIDADE AO PL 831/2003

Autores

Ver. CALVO (PDT)

Apresentado em

24/08/2004

Matérias Referidas

Anexado em (24/04/2004) ao processo PL 831/2003.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 831/2003 (27/11/2003)

PL 831/2003

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

" CRIA A OLIMPÍADA DA PAZ NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veto

Autores

Ver. CALVO (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/11/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 7/2004 (24/08/2004) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 539/2013 (30/04/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

27/11/2003, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

29/11/2003, página 74, coluna 2

Palavras-Chave ATIVIDADE CULTURAL | EVENTOS | ATIVIDADE ESPORTIVA | OLIMPIADA DA PAZ |

Data de Encerramento

16/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/01/2017 15:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/01/2017 15:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/05/2013 18:57	SGP21/Recebido
28/05/2013 18:31	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
13/05/2013 18:00	PESQUISA/Recebido
13/05/2013 11:32	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/05/2013 15:47	SGP22/Recebido
10/05/2013 15:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2009 11:06	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:51	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2007 15:42	SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 13:36	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:52	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 17:52	ATM/Recebido
16/08/2004 14:42	CCJ/Encaminhado para ATM
19/12/2003 17:00	CCJ/Recebido
19/12/2003 16:38	ATM/Encaminhado para CCJ
19/12/2003 16:38	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/11/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/12/2003

Prazo regimental

02/06/2004

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 10/02/2004

Relatório

Relatório	Número 1207 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Autor	Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 1208 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Parecer	Número 523 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 20/07/2004 , página 159, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

16/01/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	16/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	16/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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