Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 5/2004

Ementa

Recurso 05/04 ao PL 74/04 do Vereador Celso Cardoso

Autores

Ver. CELSO CARDOSO (PPB)

Apresentado em

22/06/2004

Matérias Referidas

Anexado em (22/06/2004) ao processo PL 74/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 74/2004 (02/03/2004)

PL 74/2004

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CRIA NAS DEPENDENCIAS DO PARQUE DO IBIRAPUERA , O ESPAÇO VIDA, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO USO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA, MENTAL, VISUAL OU AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. CELSO CARDOSO (PPB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/03/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 5/2004 (22/06/2004) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos

Ofícios

Leitura

02/03/2004, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

Palavras-Chave

Assuntos principais

ADOLESCENTE AREA DE LAZER BRINQUEDO CRIANCA DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE VISUAL IBIRAPUERA ( PARQUE DO ) LAZER PESSOA COM DEFICIENCIA

Assuntos detalhados

SEGURANCA DEFICIENTE MENTAL ESPACO VIDA JUVENTUDE PARQUE INFANTIL

Data de Encerramento

13/01/2005

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/01/2005 13:36	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/01/2005 13:36	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 18:17	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/2004 13:38	ATM/Recebido
21/05/2004 15:37	CCJ/Encaminhado para ATM
12/03/2004 14:00	CCJ/Recebido
12/03/2004 13:52	ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/2004 13:52	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/03/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/03/2004

Prazo regimental

05/05/2004

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 20/03/2004

Relatório

Relatório	Número 1191 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Parecer	Número 436 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Autor	Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 21/05/2004 , página 77, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/2004

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