Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 3/2004

Ementa

Recurso contra o Parecer de Ilegalidade ao PL 415/03

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Apresentado em

07/06/2004

Matérias Referidas

Anexado em (07/06/2004) ao processo PL 415/2003.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 415/2003 (07/08/2003)

PL 415/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE TÁXI VERDE MO- VIDO A GÁS METANO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veto

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/08/2003

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 3/2004 (07/06/2004) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

14/08/2003, página 68, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

COMBUSTIVEL MEIO AMBIENTE REDUCAO TAXI CONTROLE DA POLUICAO GAS METANO TAXI VERDE VEICULOS A GAS NATURAL TARIFAS

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017	Volta à tramitação
10/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021	Volta à tramitação
11/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	19/05/2010 - URB
Audiência Realizada	09/06/2010 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	TAISA 2
07/03/2025	teste fase inferida

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/02/2025 15:41	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
21/02/2025 15:41	SGP21/Recebido
21/02/2025 12:15	SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2025 10:18	SGP22/Recebido
20/02/2025 15:21	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 91/2025
13/01/2025 11:11	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 15:35	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52	SGP21/Recebido
16/02/2021 10:31	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
16/02/2021 10:03	SGP22/Recebido
11/02/2021 10:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 89/2021
18/01/2021 16:12	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:05	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07	SGP21/Recebido
17/02/2017 14:56	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
13/02/2017 17:39	SGP22/Recebido
10/02/2017 12:16	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 58/2017
16/01/2017 15:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/07/2013 18:54	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2013 14:50	SGP21/Recebido
20/06/2013 12:45	FIN/Encaminhado para SGP21
18/06/2013 13:58	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
14/06/2013 13:13	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2013 15:43	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2013 15:08	FIN/Consultoria/Para análise
21/05/2013 16:55	FIN/Recebido
17/05/2013 13:35	SGP22/Encaminhado para FIN
21/05/2013 16:48	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 16:04	SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:13	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
05/04/2012 14:22	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
27/06/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/06/2011 18:32	FIN/Recebido
16/06/2011 14:54	ECON/Encaminhado para FIN
16/06/2011 16:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2011 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2011 15:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 18:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 11:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/06/2011 18:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
03/06/2011 17:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 17:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 16:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 15:44	ECON/Recebido
10/05/2011 10:38	URB/Encaminhado para ECON
10/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
08/04/2011 16:00	URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
21/07/2010 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/
20/07/2010 17:02	URB/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 14:00	URB/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
09/04/2010 15:57	URB/Recebido
09/04/2010 13:43	CCJ/Encaminhado para URB
09/04/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
09/04/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 16:33	CCJ/Recebido
02/06/2009 15:31	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 15:49	PESQUISA/Recebido
06/03/2009 16:39	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 15:40	SGP2/Recebido
16/02/2009 15:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:35	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:48	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 17:10	ATM/Recebido
03/06/2004 15:04	CCJ/Encaminhado para ATM
18/09/2003 14:00	CCJ/Recebido
18/09/2003 13:52	ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/2003 13:52	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/08/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/09/2003

Prazo regimental

05/05/2004

Relator

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 14/10/2003

Relatório

Relatório	Número 1180 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Autor	Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 1181 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Parecer	Número 428 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Autor	Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 01/06/2004 , página 95, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/2004

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Observações: ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/06/2009

Prazo regimental

07/04/2010

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 12/02/2010

Relatório

Relatório	Número 232 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Parecer	Número 231 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 09/04/2010 , página 83, coluna 4

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

07/04/2010

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

09/04/2010

Prazo regimental

20/04/2011

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 29/03/2011

Relatório

Relatório	Número 179 /2011 , apresentado em: 20/04/2011
Parecer	Número 176 /2011 , apresentado em: 20/04/2011
Autor	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/05/2011 , página 83, coluna 2

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

20/04/2011

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

10/05/2011

Prazo regimental

16/06/2011

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 23/05/2011

Relatório

Relatório	Número 479 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer	Número 466 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor	Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 16/06/2011 , página 114, coluna 1

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

15/06/2011

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

16/06/2011

Prazo regimental

01/07/2011

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 16/06/2011

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

07/01/2013

Comissões Designadas em 13/05/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

FIN

Recebido em

21/05/2013

Prazo regimental

20/06/2013

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 21/05/2013

Relatório

Relatório	Número 1113 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer	Número 1099 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 20/06/2013 , página 134, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

16/01/2017

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