Relatório Detalhado - REC 30/2003

RECURSO

REC 30/2003

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SO BRE O PL 181/02, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. FARHAT.

Autores

Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)

Apresentado em

05/09/2003

Matérias Referidas

Anexado em (05/09/2003) ao processo PL 181/2002.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 181/2002 (02/04/2002)

PL 181/2002

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

13834 - 27/05/2004

Obs. promulgação

Veto parcial atinge os arts. 7 a 16. Veto rejeitado em 21/09/05 - promulg. em 28/09/05 p 59 c 3/4.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.

Veto

Veto Parcial

Autores

Ver. FARHAT (PTB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/04/2002

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 751/2004 (28/05/2004) - Veto Parcial

Substitutivos SUB 1/2002 (PL-181/2002) (19/06/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 30/2003 (05/09/2003) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 1253/2004 (30/04/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1253/2004 (30/04/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4183/2005 (22/09/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 4183/2005 (22/09/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 4292/2005 (27/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4292/2005 (27/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

02/04/2002, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

04/04/2002, página 52, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

ASSISTENCIA AO IDOSO IDOSO SEXAGENARIO POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO LEI 13.834/2004

Data de Encerramento

21/09/2005

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 78SO (21/09/2005)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
11/10/2005 10:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
11/10/2005 10:00	ARQUIVO/Recebido
03/10/2005 19:05	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/2005 16:20	SGP23/Recebido
22/09/2005 12:16	ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 16:44	ATM/Recebido
27/12/2004 18:34	CCJ/Encaminhado para ATM
03/06/2004 15:40	CCJ/Recebido
03/06/2004 15:32	ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/2004 15:39	ATM/Recebido
31/05/2004 13:35	LEG3/Encaminhado para ATM
31/05/2004 13:35	LEG3/Recebido
31/05/2004 13:33	ATM/Encaminhado para LEG3
31/05/2004 13:32	ATM/Recebido
29/04/2004 13:40	CCJ/Encaminhado para ATM
08/12/2003 19:52	CCJ/Recebido
08/12/2003 19:40	ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/2003 12:49	ATM/Recebido
10/09/2003 12:29	LEG3/Encaminhado para ATM
27/08/2003 13:33	LEG3/Recebido
27/08/2003 11:44	FIN/Encaminhado para LEG3
24/04/2003 18:00	FIN/Recebido
24/04/2003 17:30	SAUDE/Encaminhado para FIN
17/03/2003 12:30	SAUDE/Recebido
17/03/2003 12:27	EDUC/Encaminhado para SAUDE
04/12/2002 11:10	EDUC/Recebido
29/11/2002 16:34	ADM/Encaminhado para EDUC
21/06/2002 16:30	ADM/Recebido
21/06/2002 15:31	CCJ/Encaminhado para ADM
23/05/2002 15:10	CCJ/Recebido
23/05/2002 14:46	ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/2002 17:14	ATM/Recebido
21/05/2002 15:00	GV42/Encaminhado para ATM
18/04/2002 16:00	GV42/Recebido
18/04/2002 15:53	ATM/Encaminhado para GV42
18/04/2002 15:53	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/04/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/05/2002

Prazo regimental

19/06/2002

Relator

Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 10/06/2002

Relatório

Relatório	Número 1385 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Parecer	Número 794 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Autor	Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 22/08/2003 , página 101, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/06/2002

Substitutivos

SUB 1/2002

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	19/06/2002
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

21/06/2002

Prazo regimental

27/11/2002

Relator

Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 25/06/2002

Relatório

Relatório	Número 4145 /2002 , apresentado em: 27/11/2002
Parecer	Número 1790 /2002 , apresentado em: 27/11/2002
Autor	Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 22/08/2003 , página 101, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

27/11/2002

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

04/12/2002

Prazo regimental

13/03/2003

Relator

Ver. TITA DIAS (PT) , designado em: 27/02/2003

Relatório

Relatório	Número 6008 /2003 , apresentado em: 13/03/2003
Parecer	Número 130 /2003 , apresentado em: 13/03/2003
Autor	Ver. TITA DIAS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 22/08/2003 , página 101, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

13/03/2003

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

17/03/2003

Prazo regimental

24/04/2003

Relator

Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 18/03/2003

Relatório

Relatório	Número 7029 /2003 , apresentado em: 24/04/2003
Parecer	Número 468 /2003 , apresentado em: 24/04/2003
Autor	Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 22/08/2003 , página 101, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

24/04/2003

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

24/04/2003

Prazo regimental

06/08/2003

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 06/05/2003

Relatório

Relatório	Número 2284 /2003 , apresentado em: 06/08/2003
Parecer	Número 972 /2003 , apresentado em: 06/08/2003
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 22/08/2003 , página 101, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

06/08/2003

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003) da Legislatura 13-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.

Comissões Designadas em 08/12/2003

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/12/2003

Prazo regimental

28/04/2004

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 22/03/2004

Relatório

Relatório	Número 1091 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Parecer	Número 271 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Autor	Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão	REDAÇÃO FINAL
Publicação	Em 29/04/2004 , página 87, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

28/04/2004

DOCRECs

DOCREC 751/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 181/2002 DO VEREADOR FARHAT PUBL. NO DOM DE 29.05.04, P.2/3, C. 4/1.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/05/2004

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

OFICIO ATL Nº 370/04

Matérias Referidas

Anexado em (28/05/2004) ao processo PL 181/2002.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 78SO (21/09/2005)

Comissões Designadas em 02/06/2004

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Observações: Artigo 364 do RI

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	27/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	27/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	27/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	27/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	27/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 78SO (21/09/2005) da Legislatura 14-1.

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