Relatório Detalhado - REC 25/2003

RECURSO

REC 25/2003

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SO BRE O PL 498/02, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.

Autores

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)

Apresentado em

06/08/2003

Matérias Referidas

Anexado em (06/08/2003) ao processo PL 498/2002.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 498/2002 (19/09/2002)

PL 498/2002

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINIS- TRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."

Veto

Autores

Executivo - MARTA SUPLICY

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/09/2002

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 4183/2007 (17/12/2007) - Retirada de Propositura

Substitutivos SUB 1/2003 (PL-498/2002) (04/06/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 25/2003 (06/08/2003) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 1385/2009 (29/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1385/2009 (29/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura

19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

25/09/2002, página 52, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA AUTARQUIA MUNICIPAL PROIBICAO SERVIDOR VOLUNTARIO SERVICO VOLUNTARIO NAO REMUNERADO REQUISITOS SUBSTITUICAO PMSP

Data de Encerramento

14/12/2007

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
07/05/2009 18:02	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
07/05/2009 18:02	ARQUIVO/Recebido
07/05/2009 17:07	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2009 18:28	SGP23/Recebido
24/04/2009 16:57	ATM/Encaminhado para SGP23
08/08/2003 16:50	ATM/Recebido
08/08/2003 16:00	LEG3/Encaminhado para ATM
26/06/2003 16:20	LEG3/Recebido
26/06/2003 15:15	FIN/Encaminhado para LEG3
19/05/2003 16:33	FIN/Recebido
19/05/2003 16:01	SAUDE/Encaminhado para FIN
14/02/2003 18:00	SAUDE/Recebido
14/02/2003 14:46	ADM/Encaminhado para SAUDE
11/11/2002 14:30	ADM/Recebido
11/11/2002 13:41	CCJ/Encaminhado para ADM
26/09/2002 16:30	CCJ/Recebido
26/09/2002 15:09	ATM/Encaminhado para CCJ
26/09/2002 15:09	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/09/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/09/2002

Prazo regimental

06/11/2002

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 09/10/2002

Relatório

Relatório	Número 1981 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Parecer	Número 1632 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Autor	Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 26/06/2003 , página 60, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

06/11/2002

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

11/11/2002

Prazo regimental

12/02/2003

Relator

Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 19/11/2002

Relatório

Relatório	Número 4010 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Parecer	Número 45 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Autor	Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 26/06/2003 , página 60, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

12/02/2003

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

14/02/2003

Prazo regimental

15/05/2003

Relator

Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 25/02/2003

Relatório

Relatório	Número 7039 /2003 , apresentado em: 15/05/2003
Parecer	Número 667 /2003 , apresentado em: 15/05/2003
Autor	Ver. CALVO (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 26/06/2003 , página 60, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/2003

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

19/05/2003

Prazo regimental

04/06/2003

Relator

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 21/05/2003

Relatório

Relatório	Número 2230 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Parecer	Número 801 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Autor	Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 26/06/2003 , página 60, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

04/06/2003

Substitutivos

SUB 1/2003

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	04/06/2003
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 498/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 385SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.

DOCRECs

DOCREC 4183/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PL 498/02 *** LIDO E APROVADO EM 16/04/09 ***

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

17/12/2007

Tipo

Retirada de Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL 239/07

Matérias Referidas

Anexado em (17/12/2007) ao processo PL 498/2002.
OF-SGP23 1385/2009

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1385/2009 (29/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Data de Sessão

16/04/2009, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 15-1

Plenário

Ofícios

OF-SGP23 1385/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	29/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 498/2002. DOCREC 4183/2007
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 4183/2007 (17/12/2007) - Retirada de Propositura
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	30/04/2009
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Resposta:

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