Relatório Detalhado - REC 15/2003

RECURSO

REC 15/2003

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SO BRE O PL 433/99, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR WADIH M UTRAN. RECURSO RETIRADO PELO RDS 13-1231/2003, EM 25/ 06/03.

Autores

Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)

Apresentado em

17/06/2003

Matérias Referidas

Anexado em (17/06/2003) ao processo PL 433/1999.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 433/1999 (02/09/1999)

PL 433/1999

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS PARA RECICLAGEM DE RADIOGRAFIAS E FOTOLITOS A SEREM IMPLANTADAS NO MU NICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/09/1999

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 210/2002 (11/04/2002) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 278/2002 (02/05/2002) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/1999 (PL-433/1999) (07/12/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2002 (PL-433/1999) (04/09/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2003 (PL-433/1999) (21/05/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 15/2003 (17/06/2003) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 839/2001 (19/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 839/2001 (19/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

02/09/1999, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 12-3

Publicação no DOC

04/09/1999, página 47, coluna 4

Data de Encerramento

05/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 17:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/06/2013 15:48	SGP21/Recebido
18/06/2013 15:32	SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:03	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/01/2010 18:13	SGP21/Recebido
21/01/2010 15:01	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:39	PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:50	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2009 14:45	SGP2/Recebido
26/02/2009 15:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:34	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:38	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/2004 18:02	ATM/Recebido
05/11/2004 14:39	URB/Encaminhado para ATM
15/08/2003 16:21	URB/Recebido
25/06/2003 17:52	LEG3/Encaminhado para URB
25/06/2003 16:10	LEG3/Recebido
25/06/2003 15:50	ATM/Encaminhado para LEG3
18/06/2003 17:49	ATM/Recebido
18/06/2003 17:19	LEG3/Encaminhado para ATM
03/06/2003 11:00	LEG3/Recebido
02/06/2003 17:28	FIN/Encaminhado para LEG3
28/03/2003 16:00	FIN/Recebido
27/03/2003 18:32	SAUDE/Encaminhado para FIN
29/10/2002 12:00	SAUDE/Recebido
25/10/2002 13:20	ECON/Encaminhado para SAUDE
11/09/2002 11:10	ECON/Recebido
05/09/2002 13:21	URB/Encaminhado para ECON
10/01/2002 14:00	URB/Recebido
27/12/2001 15:00	LEG3/Encaminhado para URB
17/12/2001 14:20	LEG3/Recebido
17/12/2001 13:03	URB/Encaminhado para LEG3
14/03/2001 11:00	URB/Recebido
14/03/2001 08:31	ATM/Encaminhado para URB
13/03/2001 15:10	ATM/Recebido
13/03/2001 12:49	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00	ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:13	URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/1999 18:40	URB/Recebido
10/12/1999 18:23	CCJ/Encaminhado para URB
15/09/1999 15:00	CCJ/Recebido
15/09/1999 14:28	ATM/Encaminhado para CCJ
15/09/1999 14:28	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/09/1999

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/09/1999

Prazo regimental

07/12/1999

Relator

Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 15/09/1999

Relatório

Relatório	Número 900 /1999 , apresentado em: 07/12/1999
Parecer	Número 1742 /1999 , apresentado em: 07/12/1999
Autor	Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 31/05/2003 , página 141, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

07/12/1999

Substitutivos

SUB 1/1999

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	07/12/1999
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

10/12/1999

Prazo regimental

26/12/2000

Relator

Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 14/12/1999

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

22/12/2000

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 06/03/2001

Motivo do encaminhamento: RDS 82/2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

14/03/2001

Prazo regimental

05/09/2002

Relator

Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 27/03/2001

Relatório

Relatório	Número 3147 /2002 , apresentado em: 04/09/2002
Parecer	Número 1232 /2002 , apresentado em: 04/09/2002
Autor	Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 31/05/2003 , página 142, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

DOCRECs

DOCREC 210/2002

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

11/04/2002

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF-ATL 188/2002

Matérias Referidas

PL 433/1999

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 278/2002

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

02/05/2002

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 239/02

Matérias Referidas

PL 433/1999

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2002

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	04/09/2002
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

11/09/2002

Prazo regimental

24/10/2002

Relator

Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 12/09/2002

Relatório

Relatório	Número 5080 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Parecer	Número 1493 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Autor	Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 31/05/2003 , página 142, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

29/10/2002

Prazo regimental

27/03/2003

Relator

Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 06/03/2003

Relatório

Relatório	Número 7010 /2003 , apresentado em: 27/03/2003
Parecer	Número 225 /2003 , apresentado em: 27/03/2003
Autor	Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 31/05/2003 , página 142, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

28/03/2003

Prazo regimental

21/05/2003

Relator

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 28/03/2003

Relatório

Relatório	Número 2168 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Parecer	Número 698 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Autor	Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 31/05/2003 , página 142, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2003

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	21/05/2003
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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