Relatório Detalhado

RECURSO

REC 9/2003

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SO BRE O PL 528/2002, DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TA TTO.

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)

Apresentado em

02/04/2003

Matérias Referidas

Anexado em (02/04/2003) ao processo PL 528/2002.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 528/2002 (19/09/2002)

PL 528/2002

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15292 - 28/09/2010

Obs. promulgação

Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"INSTITUI O 'DIA DA REVOLUÇÃO FRANCESA', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/09/2002

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3490/2010 (28/09/2010) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2002 (PL-528/2002) (30/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-528/2002) (01/09/2010) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);

Emendas

Recursos REC 9/2003 (02/04/2003) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 61/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2708/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2708/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2906/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2906/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

25/09/2002, página 54, coluna 2

Palavras-Chave CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS | DATA COMEMORATIVA | DIA DA REVOLUCAO FRANCESA |

Data de Encerramento

28/09/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 118SE (01/09/2010)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/10/2010 13:58	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/10/2010 13:58	ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 15:46	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/09/2010 12:10	SGP23/Recebido
15/09/2010 12:00	SGP21/Encaminhado para SGP23
15/09/2010 11:45	SGP21/Recebido
25/08/2010 14:40	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/08/2010 14:39	PESQUISA/Recebido
25/08/2010 14:39	GV08/Encaminhado para PESQUISA
25/08/2010 14:32	GV08/Recebido
18/08/2010 17:16	PESQUISA/Encaminhado para GV08
28/04/2010 15:26	PESQUISA/Recebido
28/04/2010 13:53	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 18:33	SGP2/Recebido
22/03/2010 14:08	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 15:04	ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:25	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/04/2003 11:20	ATM/Recebido
03/04/2003 18:59	LEG3/Encaminhado para ATM
31/03/2003 16:33	LEG3/Recebido
31/03/2003 16:07	FIN/Encaminhado para LEG3
10/12/2002 11:00	FIN/Recebido
09/12/2002 11:08	EDUC/Encaminhado para FIN
06/11/2002 11:10	EDUC/Recebido
05/11/2002 17:34	CCJ/Encaminhado para EDUC
02/10/2002 17:20	CCJ/Recebido
02/10/2002 16:56	ATM/Encaminhado para CCJ
02/10/2002 16:56	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/09/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/10/2002

Prazo regimental

30/10/2002

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 16/10/2002

Relatório

Relatório	Número 1966 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Parecer	Número 1590 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Autor	Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Observação

Liberado pela Comissão em

30/10/2002

Substitutivos

SUB 1/2002

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	30/10/2002
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 528/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

06/11/2002

Prazo regimental

05/12/2002

Relator

Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA) , designado em: 07/11/2002

Relatório

Relatório	Número 6233 /2002 , apresentado em: 05/12/2002
Parecer	Número 1840 /2002 , apresentado em: 05/12/2002
Autor	Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Conclusão	FAVORÁVEL

Observação

Liberado pela Comissão em

05/12/2002

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

10/12/2002

Prazo regimental

26/03/2003

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 13/03/2003

Relatório

Relatório	Número 2043 /2003 , apresentado em: 26/03/2003
Parecer	Número 196 /2003 , apresentado em: 26/03/2003
Autor	Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 29/03/2003 , página 69, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

26/03/2003

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (25/08/2010) da Legislatura 15-2.

Parecer em Plenário

#	4
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	01/09/2010
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	01/09/2010
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 118SE (01/09/2010) da Legislatura 15-2.

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em	01/09/2010
Matérias Referidas	Anexado em (01/09/2010) ao processo PL 528/2002.
Leitura	01/09/2010, na Sessão Extraordinária 118, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail