Relatório Detalhado - REC 71/2002

RECURSO

REC 71/2002

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.211/02, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.

Autores

Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Apresentado em

27/11/2002

Matérias Referidas

Anexado em (27/11/2002) ao processo PL 211/2002.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 211/2002 (09/04/2002)

PL 211/2002

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/04/2002

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 124/2004 (21/01/2004) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 71/2002 (27/11/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 874/2003 (19/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 874/2003 (19/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 97/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 97/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

09/04/2002, na Sessão Ordinária 136, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

11/04/2002, página 162, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

DENOMINACAO IDENTIFICACAO INFORMACAO HISTORICA LOGRADOURO PUBLICO PLACA EMPLACAMENTO FATO HISTORICO

Data de Encerramento

12/02/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
12/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/02/2019 16:33	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
26/02/2019 16:33	ARQUIVO/Recebido
25/02/2019 16:08	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 15:36	SGP23/Recebido
25/02/2019 15:16	SGP21/Encaminhado para SGP23
18/02/2013 13:12	SGP21/Recebido
07/02/2013 16:13	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:58	PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:26	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
01/09/2010 17:21	SGP21/Recebido
01/09/2010 17:21	ATM/Encaminhado para SGP21
11/02/2005 16:45	ATM/Recebido
27/12/2004 18:36	CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00	CCJ/Recebido
13/02/2004 10:36	ATM/Encaminhado para CCJ
27/01/2004 17:27	ATM/Recebido
23/01/2004 09:58	LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/2003 10:58	LEG3/Recebido
30/12/2003 10:02	ATM/Encaminhado para LEG3
28/11/2002 18:25	ATM/Recebido
28/11/2002 15:21	LEG3/Encaminhado para ATM
26/11/2002 15:34	LEG3/Recebido
26/11/2002 08:13	FIN/Encaminhado para LEG3
10/09/2002 11:30	FIN/Recebido
09/09/2002 17:59	EDUC/Encaminhado para FIN
07/08/2002 12:00	EDUC/Recebido
28/06/2002 11:22	URB/Encaminhado para EDUC
03/06/2002 15:00	URB/Recebido
03/06/2002 14:53	CCJ/Encaminhado para URB
23/04/2002 14:45	CCJ/Recebido
23/04/2002 14:44	ATM/Encaminhado para CCJ
23/04/2002 14:44	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/04/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/04/2002

Prazo regimental

29/05/2002

Relator

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 10/05/2002

Relatório

Relatório	Número 1309 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Parecer	Número 662 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Autor	Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 19/11/2002 , página 54, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

29/05/2002

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

03/06/2002

Prazo regimental

28/06/2002

Relator

Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 05/06/2002

Relatório

Relatório	Número 3087 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Parecer	Número 929 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Autor	Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/11/2002 , página 54, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

26/06/2002

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

07/08/2002

Prazo regimental

05/09/2002

Relator

Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 08/08/2002

Relatório

Relatório	Número 6133 /2002 , apresentado em: 05/09/2002
Parecer	Número 1281 /2002 , apresentado em: 05/09/2002
Autor	Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/11/2002 , página 54, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

05/09/2002

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

10/09/2002

Prazo regimental

30/10/2002

Relator

Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 17/09/2002

Relatório

Relatório	Número 2447 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Parecer	Número 1583 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Autor	Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/11/2002 , página 54, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

30/10/2002

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 255SE (09/04/2003) da Legislatura 13-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 380SE (19/12/2003) da Legislatura 13-3.

DOCRECs

DOCREC 124/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 211/02.VER.GILBERTO NATALINI PUBL. NO DOM. DE 22.01.2004, P. 25, C. 2.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

21/01/2004

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF. ATL 81/04

Matérias Referidas

Anexado em (21/01/2004) ao processo PL 211/2002.
OF-SGP23 97/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)

Comissões Designadas em 21/01/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	27/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	27/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	27/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	27/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

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