Relatório Detalhado - REC 67/2002

RECURSO

REC 67/2002

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL.248/02, DE MINHA AUTORIA.

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Apresentado em

13/11/2002

Matérias Referidas

Anexado em (13/11/2002) ao processo PL 248/2002.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 248/2002 (24/04/2002)

PL 248/2002 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA PONTE CRUZEIRO DO SUL." (PASSA A CHAMAR-SE PONTE DR. ARY SILVA.)

Veto

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/04/2002

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 451/2002 (28/06/2002) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 67/2002 (13/11/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 179/2007 (22/02/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

24/04/2002, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

26/04/2002, página 53, coluna 4
29/06/2002, página 107, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO PONTE CRUZEIRO DO SUL ( PONTE ) ARI SILVA ( PONTE DOUTOR ) SANTANA ( DISTRITO ) PARI ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
06/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017	Volta à tramitação
10/02/2017	Volta à tramitação
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido
13/02/2025 10:18	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
13/02/2025 10:17	SGP22/Recebido
12/02/2025 18:02	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 34/2025.
10/01/2025 14:13	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 15:07	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52	SGP21/Recebido
11/03/2021 18:58	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado (Pendente de apreciação de Recurso contra Parecer de Ilegalidade)
11/03/2021 18:58	SGP22/Recebido
11/03/2021 18:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
14/01/2021 13:42	ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 17:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31	SGP21/Recebido
16/02/2017 16:45	SGP22/Encaminhado para SGP21
14/02/2017 17:15	SGP22/Recebido
10/02/2017 17:14	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
09/01/2017 16:28	ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 18:24	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/04/2013 14:23	SGP21/Recebido
22/04/2013 12:11	SGP22/Encaminhado para SGP21
02/04/2013 16:40	SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09	ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 14:59	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2010 18:52	SGP21/Recebido
18/01/2010 18:50	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 17:55	PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:22	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 15:50	SGP2/Recebido
13/02/2009 14:48	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:52	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/2007 17:00	SGP2/Recebido
01/03/2007 18:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2005 16:40	ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:56	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2002 16:30	ATM/Recebido
10/10/2002 15:47	CCJ/Encaminhado para ATM
24/05/2002 11:25	CCJ/Recebido
23/05/2002 17:26	LEG3/Encaminhado para CCJ
14/05/2002 16:45	LEG3/Recebido
14/05/2002 16:37	CCJ/Encaminhado para LEG3
08/05/2002 14:00	CCJ/Recebido
08/05/2002 13:00	ATM/Encaminhado para CCJ
08/05/2002 13:00	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/04/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

09/05/2002

Prazo regimental

25/09/2002

Relator

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 02/07/2002

Relatório

Relatório	Número 1851 /2002 , apresentado em: 25/09/2002
Autor	Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 1852 /2002 , apresentado em: 25/09/2002
Parecer	Número 1359 /2002 , apresentado em: 25/09/2002
Autor	Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 10/10/2002 , página 44, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

DOCRECs

DOCREC 451/2002

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/06/2002

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Of. ATL 389/02.

Matérias Referidas

PL 248/2002

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	3
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir