Relatório Detalhado - REC 59/2002

RECURSO

REC 59/2002

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÃOES PERMANENTES SOBRE O PL.30/2002, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI DE JESUS.

Autores

Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)

Apresentado em

09/10/2002

Matérias Referidas

Anexado em (09/10/2002) ao processo PL 30/2002.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 30/2002 (05/03/2002)

PL 30/2002

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA05] VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS PROMOCIONAIS NO COMÉRCIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veto

Veto Total

Autores

Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/03/2002

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 200/2003 (30/04/2003) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2002 (PL-30/2002) (15/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 59/2002 (09/10/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 151/2003 (03/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 151/2003 (03/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2215/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2215/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

08/03/2002, página 42, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

DESCONTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOJA PRECO PROMOCAO PUBLICIDADE REGULAMENTACAO VISIBILIDADE VALOR ANUNCIO

Assuntos detalhados

ETIQUETA PRODUTO VEICULACAO PUBLICITARIA

Data de Encerramento

02/06/2005

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/07/2005 13:26	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
21/07/2005 13:26	ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 11:53	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00	SGP23/Recebido
09/06/2005 18:41	ATM/Encaminhado para SGP23
09/06/2005 18:41	ATM/Recebido
09/10/2003 13:18	ECON/Encaminhado para ATM
03/07/2003 15:15	ECON/Recebido
27/06/2003 13:56	CCJ/Encaminhado para ECON
06/05/2003 14:35	CCJ/Recebido
06/05/2003 13:50	ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/2003 10:00	ATM/Recebido
05/05/2003 09:51	LEG3/Encaminhado para ATM
03/04/2003 19:00	LEG3/Recebido
03/04/2003 12:54	ATM/Encaminhado para LEG3
10/10/2002 17:58	ATM/Recebido
10/10/2002 15:41	LEG3/Encaminhado para ATM
01/10/2002 16:06	LEG3/Recebido
30/09/2002 11:52	FIN/Encaminhado para LEG3
11/06/2002 11:34	FIN/Recebido
10/06/2002 15:27	ECON/Encaminhado para FIN
20/05/2002 12:10	ECON/Recebido
17/05/2002 10:39	CCJ/Encaminhado para ECON
19/03/2002 17:50	CCJ/Recebido
19/03/2002 16:46	ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/2002 16:46	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/03/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/03/2002

Prazo regimental

15/05/2002

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 02/05/2002

Relatório

Relatório	Número 1204 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer	Número 517 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor	Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 25/09/2002 , página 60, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/2002

Substitutivos

SUB 1/2002

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	15/05/2002
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 30/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

20/05/2002

Prazo regimental

06/06/2002

Relator

Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 20/05/2002

Relatório

Relatório	Número 5034 /2002 , apresentado em: 06/06/2002
Parecer	Número 714 /2002 , apresentado em: 06/06/2002
Autor	Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 25/09/2002 , página 60, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

06/06/2002

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

11/06/2002

Prazo regimental

18/09/2002

Relator

Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 13/06/2002

Relatório

Relatório	Número 2393 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Parecer	Número 1329 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Autor	Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 25/09/2002 , página 60, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

18/09/2002

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 239SE (19/02/2003) da Legislatura 13-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 251SE (01/04/2003) da Legislatura 13-3.

DOCRECs

DOCREC 200/2003

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 30/02, DO VER. VANDERLEI DE JESUS PUBL. NO DOM DE 01.05.2003, P.01, C. 1/2.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/04/2003

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 198/03

Matérias Referidas

Anexado em (30/04/2003) ao processo PL 30/2002.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)

Comissões Designadas em 06/05/2003

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

06/05/2003

Prazo regimental

18/06/2003

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 22/05/2003

Relatório

Relatório	Número 1219 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor	Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

18/06/2003

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

03/07/2003

Prazo regimental

02/10/2003

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 08/07/2003

Relatório

Relatório	Número 5113 /2003 , apresentado em: 02/10/2003
Parecer	Número 1438 /2003 , apresentado em: 02/10/2003
Autor	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão	REJEIÇÃO DO VETO
Publicação	Em 09/10/2003 , página 92, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

02/10/2003

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005) da Legislatura 14-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 06/05/2003

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

06/05/2003

Prazo regimental

18/06/2003

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 22/05/2003

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

18/06/2003

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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