Relatório Detalhado - REC 35/2002

RECURSO

REC 35/2002

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL.627/2001,DE MINHA AUTORIA.

Autores

Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Apresentado em

03/07/2002

Matérias Referidas

Anexado em (03/07/2002) ao processo PL 627/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 211SE (21/12/2002)

Matéria associada

PL 627/2001 (06/11/2001)

PL 627/2001

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

13479 - 30/12/2002

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA."

Veto

Autores

Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/11/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 35/2002 (03/07/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RPS 49/2001 (13/12/2001) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 810/2002 (30/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 810/2002 (30/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

06/11/2001, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

10/11/2001, página 243, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

CRIACAO TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA CALCULO COBRANCA CUSTEIO ILUMINACAO PUBLICA LEI 13.479/2002

Data de Encerramento

30/12/2002

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 234SE (30/12/2002)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/01/2003 12:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
23/01/2003 12:00	ARQUIVO/Recebido
10/01/2003 14:02	LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2003 18:38	LEG3/Recebido
09/01/2003 18:12	ATM/Encaminhado para LEG3
03/06/2002 18:08	ATM/Recebido
03/06/2002 17:30	CCJ/Encaminhado para ATM
22/03/2002 12:00	CCJ/Recebido
22/03/2002 11:47	ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/2002 15:45	ATM/Recebido
21/03/2002 15:38	CCJ/Encaminhado para ATM
23/11/2001 13:25	CCJ/Recebido
23/11/2001 09:50	ATM/Encaminhado para CCJ
23/11/2001 09:50	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/11/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/11/2001

Prazo regimental

20/03/2002

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 18/12/2001

Relatório

Relatório	Número 1025 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Parecer	Número 47 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 21/03/2002 , página 132, coluna 3

Relatório

Relatório	Número 1030 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Autor	Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

20/03/2002

Comissões Designadas em 21/03/2002

Motivo do encaminhamento: RETORNO POR REQ 07-010/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/03/2002

Prazo regimental

22/05/2002

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 02/04/2002

Relatório

Relatório	Número 1278 /2002 , apresentado em: 22/05/2002
Parecer	Número 612 /2002 , apresentado em: 22/05/2002
Autor	Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 30/05/2002 , página 63, coluna 4

Relatório

Relatório	Número 1279 /2002 , apresentado em: 22/05/2002
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

22/05/2002

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	3
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	21/03/2002 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	22/03/2002 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	23/03/2002 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 227SE (28/12/2002) da Legislatura 13-2.

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	8
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	30/12/2002 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	9
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	30/12/2002 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	10
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	30/12/2002 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 234SE (30/12/2002) da Legislatura 13-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 211SE (21/12/2002) da Legislatura 13-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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