Relatório Detalhado - REC 28/2002

RECURSO

REC 28/2002

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELA COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.344/2001,DE AUTORIA DO VEREADOR WADIH MUTRAN.

Autores

Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)

Apresentado em

04/06/2002

Matérias Referidas

Anexado em (04/06/2002) ao processo PL 344/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 344/2001 (20/06/2001)

PL 344/2001

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO EM CASAS NOTUR- NAS, RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/06/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2001 (PL-344/2001) (07/08/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PL-344/2001) (23/08/2001) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;

Emendas

Recursos REC 28/2002 (04/06/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

20/06/2001, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

23/06/2001, página 54, coluna 2

Data de Encerramento

06/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
06/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/01/2017 16:28	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/01/2017 16:28	ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 17:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2013 11:27	SGP21/Recebido
07/06/2013 09:54	SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
05/03/2013 14:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/01/2010 15:37	SGP21/Recebido
29/01/2010 13:29	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:34	PESQUISA/Recebido
19/02/2009 15:19	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/02/2009 15:10	SGP2/Recebido
10/02/2009 16:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09	ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:06	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2002 16:30	ATM/Recebido
05/06/2002 16:11	LEG3/Encaminhado para ATM
24/05/2002 11:45	LEG3/Recebido
24/05/2002 09:19	FIN/Encaminhado para LEG3
11/10/2001 18:00	FIN/Recebido
11/10/2001 11:12	SAUDE/Encaminhado para FIN
24/09/2001 15:10	SAUDE/Recebido
24/09/2001 15:04	ECON/Encaminhado para SAUDE
13/08/2001 18:32	ECON/Recebido
13/08/2001 17:50	CCJ/Encaminhado para ECON
29/06/2001 12:25	CCJ/Recebido
29/06/2001 12:07	ATM/Encaminhado para CCJ
29/06/2001 12:07	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 20/06/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/06/2001

Prazo regimental

07/08/2001

Relator

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 29/06/2001

Relatório

Relatório	Número 397 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Parecer	Número 680 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Autor	Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 23/05/2002 , página 74, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2001

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	07/08/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

13/08/2001

Prazo regimental

23/08/2001

Relator

Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA) , designado em: 15/08/2001

Relatório

Relatório	Número 5051 /2001 , apresentado em: 23/08/2001
Parecer	Número 933 /2001 , apresentado em: 23/08/2001
Autor	Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 23/05/2002 , página 74, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

Substitutivos

SUB 2/2001

Autores	Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em	23/08/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

24/09/2001

Prazo regimental

10/10/2001

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 01/10/2001

Relatório

Relatório	Número 7054 /2001 , apresentado em: 10/10/2001
Parecer	Número 1238 /2001 , apresentado em: 10/10/2001
Autor	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 23/05/2002 , página 74, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

11/10/2001

Prazo regimental

30/05/2002

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 15/10/2001

Relatório

Relatório	Número 2146 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer	Número 495 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 23/05/2002 , página 74, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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