|
Ementa
|
RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL. 533/2001, DE MINHA AUTORIA. |
|
Autores
|
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
|
|
Apresentado em
|
04/06/2002
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (04/06/2002) ao processo PL 533/2001.
|
|
Despacho do Presidente
|
Acolhido
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
