Relatório Detalhado - REC 24/2002

RECURSO

REC 24/2002

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.440/2001, DE AUTORIA DO VEREADOR ITALO CARDOSO.

Autores

Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Apresentado em

23/05/2002

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 440/2001 (08/08/2001)

PL 440/2001

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIEN TAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/08/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 245/2007 (01/02/2007) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2001 (PL-440/2001) (25/09/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 24/2002 (23/05/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 65/2007 (04/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 65/2007 (04/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 426/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 426/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

08/08/2001, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

11/08/2001, página 51, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

DISCRIMINACAO PENALIDADE SERVIDOR DIVULGACAO PUNICAO ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) HOMOSSEXUAL GENERO ( SEXO ) PESSOA LGBTQIAPN+ DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL

Data de Encerramento

28/03/2017

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
28/03/2017	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
29/03/2017 18:49	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
29/03/2017 18:49	ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 09:22	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06	SGP23/Recebido
24/03/2017 18:42	SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2017 18:42	SGP21/Recebido
24/03/2017 18:23	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:32	PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:51	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:47	SGP21/Recebido
25/04/2007 11:48	CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2007 16:45	CCJ/Recebido
05/02/2007 17:17	SGP22/Encaminhado para CCJ
05/02/2007 17:17	SGP22/Recebido
02/02/2007 16:44	SGP23/Encaminhado para SGP22
02/02/2007 16:44	SGP23/Recebido
02/02/2007 16:42	SGP21/Encaminhado para SGP23
02/02/2007 16:42	SGP21/Recebido
10/02/2006 16:20	SGP12/Encaminhado para SGP21
20/12/2005 15:00	SGP12/Recebido
20/12/2005 14:55	ATM/Encaminhado para SGP12
24/05/2002 17:33	ATM/Recebido
24/05/2002 14:23	LEG3/Encaminhado para ATM
24/05/2002 11:45	LEG3/Recebido
24/05/2002 10:15	FIN/Encaminhado para LEG3
03/05/2002 10:15	FIN/Recebido
02/05/2002 13:07	SAUDE/Encaminhado para FIN
24/10/2001 16:47	SAUDE/Recebido
24/10/2001 16:42	EDUC/Encaminhado para SAUDE
08/10/2001 11:10	EDUC/Recebido
01/10/2001 16:41	CCJ/Encaminhado para EDUC
21/08/2001 14:22	CCJ/Recebido
21/08/2001 14:01	ATM/Encaminhado para CCJ
21/08/2001 14:01	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/08/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/08/2001

Prazo regimental

25/09/2001

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 31/08/2001

Relatório

Relatório	Número 622 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Parecer	Número 1110 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Autor	Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 29/09/2001 , página 57, coluna 4 Em 23/05/2002 , página 77, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

25/09/2001

Substitutivos

SUB 1/2001

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	25/09/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

08/10/2001

Prazo regimental

23/10/2001

Relator

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 09/10/2001

Relatório

Relatório	Número 6128 /2001 , apresentado em: 23/10/2001
Parecer	Número 1314 /2001 , apresentado em: 23/10/2001
Autor	Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 24/10/2001 , página 220, coluna 3 Em 23/05/2002 , página 77, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

23/10/2001

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

24/10/2001

Prazo regimental

23/04/2002

Relator

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 28/03/2002

Relatório

Relatório	Número 7015 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Parecer	Número 301 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor	Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 23/05/2002 , página 77, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/04/2002

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

03/05/2002

Prazo regimental

30/05/2002

Relator

Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 03/05/2002

Relatório

Relatório	Número 2156 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer	Número 587 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor	Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 23/05/2002 , página 77, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/2002

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.

Comissões Designadas em 15/12/2005

Motivo do encaminhamento: PARA CONGRESSO DE COMISSÕES AO SUBSTITUTIVO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, SAUDE, FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, EDUC, SAUDE, FIN

Recebido em

15/12/2005

Prazo regimental

30/12/2005

Relator

Relatório

Relatório	Número 5309 /2005 , apresentado em: 15/12/2005
Parecer	Número 1567 /2005 , apresentado em: 15/12/2005
Autor
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 07/02/2006 , página 95, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

15/12/2005

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 95SE (21/12/2006) da Legislatura 14-2.

DOCRECs

DOCREC 245/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 440/01. publ. no DOC de 02/02/07, p. 1, cols. 2/4.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

01/02/2007

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 11/07

Matérias Referidas

Anexado em (01/02/2007) ao processo PL 440/2001.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)

Comissões Designadas em 01/02/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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