Relatório Detalhado - REC 23/2002

RECURSO

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REC 23/2002

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.551/1999,DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS CALVO.

Autores

Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Apresentado em

23/05/2002

Matérias Referidas

Anexado em (23/05/2002) ao processo PL 551/1999.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 551/1999 (03/11/1999)

PL 551/1999

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INCLUI O EXAME ULTRASSONOGRÁFICO NO ROL DOS EXAMES REALIZADOS DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL PRESTA- DO PELO PODER PÚBLICO NOS POSTOS DE SAÚDE E AMBULATÓ- RIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.

Veto

Autores

Ver. CALVO (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/11/1999

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 299/2001 (25/10/2001) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2000 (PL-551/1999) (15/02/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 23/2002 (23/05/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 205/2001 (21/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 415/2001 (15/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 415/2001 (15/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

03/11/1999, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 12-3

Publicação no DOC

05/11/1999, página 42, coluna 4

Data de Encerramento

05/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 17:56	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/05/2013 14:00	SGP21/Recebido
21/05/2013 14:38	SGP22/Encaminhado para SGP21
20/05/2013 11:23	SGP22/Recebido
16/05/2013 16:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2005 15:24	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:33	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2002 18:11	ATM/Recebido
23/05/2002 17:20	LEG3/Encaminhado para ATM
16/05/2002 14:45	LEG3/Recebido
16/05/2002 14:11	FIN/Encaminhado para LEG3
02/01/2002 13:09	FIN/Recebido
26/12/2001 17:02	SAUDE/Encaminhado para FIN
20/08/2001 16:00	SAUDE/Recebido
20/08/2001 15:31	LEG3/Encaminhado para SAUDE
09/08/2001 15:02	LEG3/Recebido
09/08/2001 14:47	SAUDE/Encaminhado para LEG3
21/06/2001 18:47	SAUDE/Recebido
21/06/2001 18:32	URB/Encaminhado para SAUDE
01/03/2001 14:50	URB/Recebido
01/03/2001 14:36	ATM/Encaminhado para URB
23/02/2001 17:00	ATM/Recebido
23/02/2001 16:35	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00	ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:13	URB/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2000 18:00	URB/Recebido
23/02/2000 17:56	CCJ/Encaminhado para URB
25/12/1999 17:00	CCJ/Recebido
25/11/1999 16:38	ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/1999 16:37	ATM/Recebido
25/11/1999 16:37	GV27/Encaminhado para ATM
25/11/1999 16:36	GV27/Recebido
18/11/1999 18:18	ATM/Encaminhado para GV27
18/11/1999 18:18	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 03/11/1999

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/11/1999

Prazo regimental

15/02/2000

Relator

Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 25/11/1999

Relatório

Relatório	Número 83 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Parecer	Número 136 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Autor	Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 15/05/2002 , página 44, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

15/02/2000

Substitutivos

SUB 1/2000

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	15/02/2000
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 551/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 01/03/2001

Motivo do encaminhamento: RETORNO A URB CONFORME RDS 205/2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

01/03/2001

Prazo regimental

13/06/2001

Relator

Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 21/03/2001

Relatório

Relatório	Número 3042 /2001 , apresentado em: 13/06/2001
Parecer	Número 511 /2001 , apresentado em: 13/06/2001
Autor	Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/05/2002 , página 44, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

21/06/2001

Prazo regimental

06/07/2001

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 27/06/2001

Relatório

Relatório	Número 7169 /2001 , apresentado em: 06/07/2001
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

26/12/2001

DOCRECs

DOCREC 299/2001

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMACOES SOBRE PL 551/99

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

25/10/2001

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 416/01

Matérias Referidas

PL 551/1999

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

02/01/2002

Prazo regimental

30/05/2002

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 13/03/2002

Relatório

Relatório	Número 2112 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Parecer	Número 351 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/05/2002 , página 44, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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