Relatório Detalhado - REC 22/2002

RECURSO

REC 22/2002

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.27/2001,DE AUTORIA DO VEREADOR SALIM CURIA TI.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)

Apresentado em

21/05/2002

Matérias Referidas

Anexado em (21/05/2002) ao processo PL 27/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 27/2001 (08/02/2001)

PL 27/2001

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ONIBUS QUE FAZEM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS APRESENTAREM AFIXA DOS, EM LUGAR VISIVEL, CARTOES DE IDENTIFICACAO DOS VEICULOS E DE SEUS RESPECTIVOS CONDUTOR E COBRADOR.

Veto

Autores

Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/02/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2001 (PL-27/2001) (07/11/2001) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;

Emendas

Recursos REC 22/2002 (21/05/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

13/02/2001, página 34, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

IDENTIFICACAO ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO COBRADOR DE ONIBUS VEICULOS VISIBILIDADE DADOS MOTORISTA DE ONIBUS

Data de Encerramento

13/01/2005

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2005 14:45	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2005 14:45	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:03	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2002 16:02	ATM/Recebido
22/05/2002 15:39	LEG3/Encaminhado para ATM
16/05/2002 14:45	LEG3/Recebido
16/05/2002 13:37	FIN/Encaminhado para LEG3
26/11/2001 14:34	FIN/Recebido
09/11/2001 12:16	SAUDE/Encaminhado para FIN
17/08/2001 13:00	SAUDE/Recebido
16/08/2001 16:39	ECON/Encaminhado para SAUDE
28/06/2001 15:50	ECON/Recebido
27/06/2001 13:21	CCJ/Encaminhado para ECON
05/03/2001 13:25	CCJ/Recebido
05/03/2001 09:26	ATM/Encaminhado para CCJ
05/03/2001 09:26	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/02/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/03/2001

Prazo regimental

19/06/2001

Relator

Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 23/03/2001

Relatório

Relatório	Número 318 /2001 , apresentado em: 19/06/2001
Parecer	Número 547 /2001 , apresentado em: 19/06/2001
Autor	Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 15/05/2002 , página 44, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

19/06/2001

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

28/06/2001

Prazo regimental

16/08/2001

Relator

Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 01/08/2001

Relatório

Relatório	Número 5046 /2001 , apresentado em: 16/08/2001
Parecer	Número 745 /2001 , apresentado em: 16/08/2001
Autor	Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/05/2002 , página 44, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

16/08/2001

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

17/08/2001

Prazo regimental

07/11/2001

Relator

Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 22/08/2001

Relatório

Relatório	Número 7146 /2001 , apresentado em: 07/11/2001
Autor	Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 7147 /2001 , apresentado em: 07/11/2001
Parecer	Número 1422 /2001 , apresentado em: 07/11/2001
Autor	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 15/05/2002 , página 44, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

07/11/2001

Substitutivos

SUB 1/2001

Autores	Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em	07/11/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

12/11/2001

Prazo regimental

30/05/2002

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 13/11/2001

Relatório

Relatório	Número 2111 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Parecer	Número 354 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/05/2002 , página 44, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

24/04/2002

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