Relatório Detalhado

RECURSO

REC 6/2002

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL.662/01, DE MINHA AUTORIA.

Autores

Ver. ROGER LIN (PSB)

Apresentado em

04/03/2002

Matérias Referidas

Anexado em (04/03/2002) ao processo PL 662/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 162SE (07/08/2002)

Matéria associada

PL 662/2001 (21/11/2001)

PL 662/2001

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA05] AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BOL- SA-AUXÍLIO PARA GESTANTES ADOLESCENTES, ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA."

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ROGER LIN (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/11/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 849/2002 (06/12/2002) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 6/2002 (04/03/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 653/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 653/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2179/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2179/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

21/11/2001, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

24/11/2001, página 52, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

BOLSA AUXILIO ESTUDANTE GESTANTE ADOLESCENTE ENSINO MUNICIPAL

Data de Encerramento

31/05/2005

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/07/2005 09:01	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
28/07/2005 09:01	ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 12:40	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00	SGP23/Recebido
09/06/2005 18:27	ATM/Encaminhado para SGP23
10/03/2003 13:22	ATM/Recebido
10/03/2003 12:49	CCJ/Encaminhado para ATM
13/12/2002 16:30	CCJ/Recebido
13/12/2002 16:24	ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/2002 17:55	ATM/Recebido
09/12/2002 10:39	LEG3/Encaminhado para ATM
08/11/2002 18:55	LEG3/Recebido
08/11/2002 18:42	ATM/Encaminhado para LEG3
19/12/2001 17:27	ATM/Recebido
19/12/2001 15:37	CCJ/Encaminhado para ATM
28/11/2001 17:10	CCJ/Recebido
28/11/2001 16:59	ATM/Encaminhado para CCJ
28/11/2001 16:59	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 21/11/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/11/2001

Prazo regimental

18/12/2001

Relator

Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 04/12/2001

Relatório

Relatório	Número 838 /2001 , apresentado em: 18/12/2001
Parecer	Número 1662 /2001 , apresentado em: 18/12/2001
Autor	Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 19/12/2001 , página 67, coluna 3

Observação

A PEDIDO DA ATM

Liberado pela Comissão em

21/08/2002

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em	21/08/2002 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em	21/08/2002 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em	21/08/2002 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002) da Legislatura 13-2.

DOCRECs

DOCREC 849/2002

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 662/01, DO VER. ROGER LIN. PUBL. NO DOM DE 07.12.2002, P.4.C. 1.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

06/12/2002

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 722/02

Matérias Referidas

Anexado em (06/12/2002) ao processo PL 662/2001.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)

Comissões Designadas em 11/12/2002

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/12/2002

Prazo regimental

28/12/2002

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 20/12/2002

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

10/03/2003

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/03/2003 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/03/2003 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SO (31/05/2005) da Legislatura 14-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 162SE (07/08/2002) da Legislatura 13-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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