Relatório Detalhado

RECURSO

REC 5/2002

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUC.EMI TIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇA SOBRE O PL 657/2001 DE MINHA AUTORIA

Autores

Ver. ROGER LIN (PSB)

Apresentado em

04/03/2002

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 657/2001 (21/11/2001)

PL 657/2001

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE ALIMENTAR E PREVENÇÃO DA OBESIDADE NAS ESCO- LAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veto

Autores

Ver. ROGER LIN (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/11/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 5/2002 (04/03/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos

Ofícios

Leitura

21/11/2001, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

24/11/2001, página 52, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

PROGRAMA DE ORIENTACAO E CONSCIENTIZACAO DA SAUDE ALIMENTAR E PREVENCAO DA OBESIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ALIMENTACAO ENSINO MUNICIPAL ORIENTACAO SAUDE ESCOLAR NUTRICAO PREVENCAO OBESIDADE

Data de Encerramento

13/01/2005

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2005 14:45	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2005 14:45	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:20	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2001 17:26	ATM/Recebido
19/12/2001 15:37	CCJ/Encaminhado para ATM
28/11/2001 15:00	CCJ/Recebido
28/11/2001 14:06	ATM/Encaminhado para CCJ
28/11/2001 14:06	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 21/11/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/11/2001

Prazo regimental

18/12/2001

Relator

Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 06/12/2001

Relatório

Relatório	Número 837 /2001 , apresentado em: 18/12/2001
Parecer	Número 1661 /2001 , apresentado em: 18/12/2001
Autor	Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 19/12/2001 , página 67, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

18/12/2001

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir