Relatório Detalhado - REC 87/2001

RECURSO

REC 87/2001

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL 72/2001, DO VEREADOR GOULART.

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Apresentado em

17/12/2001

Matérias Referidas

Anexado em (17/12/2001) ao processo PL 72/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 72/2001 (01/03/2001)

PL 72/2001

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NAS RE- FEIÇÕES SERVIDAS POR UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/03/2001

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 87/2001 (17/12/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 59/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

01/03/2001, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

03/03/2001, página 47, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

PROIBICAO PRODUTO TRANSGENICO REFEICAO CRECHE ESCOLA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL ORGAOS MUNICIPAIS ALIMENTACAO POSTO DE SAUDE

Data de Encerramento

09/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
06/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021	Volta à tramitação
12/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/01/2025 12:29	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
10/01/2025 12:29	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 14:56	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52	SGP21/Recebido
15/02/2021 14:12	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
15/02/2021 13:32	SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 92/2021
18/01/2021 16:12	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:52	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07	SGP21/Recebido
17/02/2017 15:22	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
13/02/2017 17:39	SGP22/Recebido
09/02/2017 17:38	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 40/2017
09/01/2017 16:28	ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/06/2013 18:21	SGP21/Recebido
05/03/2013 13:14	SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2010 15:31	SGP21/Recebido
11/05/2010 13:51	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 17:44	PESQUISA/Recebido
25/03/2009 17:29	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 19:13	SGP2/Recebido
19/02/2009 16:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09	ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:58	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/12/2001 12:35	ATM/Recebido
17/12/2001 20:22	LEG3/Encaminhado para ATM
06/12/2001 12:45	LEG3/Recebido
06/12/2001 11:55	FIN/Encaminhado para LEG3
09/08/2001 09:49	FIN/Recebido
27/06/2001 17:29	SAUDE/Encaminhado para FIN
12/06/2001 15:28	SAUDE/Recebido
12/06/2001 15:23	ECON/Encaminhado para SAUDE
31/05/2001 18:20	ECON/Recebido
31/05/2001 17:00	ADM/Encaminhado para ECON
17/05/2001 12:15	ADM/Recebido
17/05/2001 09:34	CCJ/Encaminhado para ADM
12/03/2001 13:05	CCJ/Recebido
09/03/2001 17:45	ATM/Encaminhado para CCJ
09/03/2001 17:45	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/03/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/03/2001

Prazo regimental

08/05/2001

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 24/03/2001

Relatório

Relatório	Número 119 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Parecer	Número 231 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 06/12/2001 , página 58, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

17/05/2001

Prazo regimental

30/05/2001

Relator

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 23/05/2001

Relatório

Relatório	Número 4028 /2001 , apresentado em: 30/05/2001
Parecer	Número 378 /2001 , apresentado em: 30/05/2001
Autor	Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 06/12/2001 , página 58, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

31/05/2001

Prazo regimental

15/06/2001

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 04/06/2001

Relatório

Relatório	Número 5030 /2001 , apresentado em: 11/06/2001
Parecer	Número 470 /2001 , apresentado em: 11/06/2001
Autor	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 06/12/2001 , página 58, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

12/06/2001

Prazo regimental

27/06/2001

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 18/06/2001

Relatório

Relatório	Número 7019 /2001 , apresentado em: 27/06/2001
Parecer	Número 570 /2001 , apresentado em: 27/06/2001
Autor	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 06/12/2001 , página 58, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

28/06/2001

Prazo regimental

13/07/2001

Relator

Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 29/06/2001

Relatório

Relatório	Número 2240 /2001 , apresentado em: 13/07/2001
Parecer	Número 1467 /2001 , apresentado em: 20/11/2001
Autor	Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 06/12/2001 , página 58, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

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