Relatório Detalhado - REC 86/2001

RECURSO

REC 86/2001

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÃOES PERMANENTES SOBRE O PL 168/2001, DO EXECUTIVO.

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Apresentado em

17/12/2001

Matérias Referidas

Anexado em (17/12/2001) ao processo PL 168/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 168/2001 (05/04/2001)

PL 168/2001

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

13370 - 03/06/2002

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3o DA LEI 11.112 DE 31 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DOACAO DAS MERCADORIAS AO CENTRO DE APOIO SOCIAL E ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.

Veto

Autores

Executivo - MARTA SUPLICY

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/04/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2001 (PL-168/2001) (27/06/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 2/2001 (PL-168/2001) (15/08/2001) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;

Emendas

Recursos REC 86/2001 (17/12/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 303/2002 (21/05/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 303/2002 (21/05/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

05/04/2001, na Sessão Ordinária 24, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

10/04/2001, página 45, coluna 3

Data de Encerramento

03/06/2002

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 126SE (14/05/2002)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/06/2002 15:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/06/2002 15:00	ARQUIVO/Recebido
04/06/2002 14:51	LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2002 16:00	LEG3/Recebido
16/05/2002 11:55	ATM/Encaminhado para LEG3
18/12/2001 12:35	ATM/Recebido
17/12/2001 20:22	LEG3/Encaminhado para ATM
06/12/2001 12:45	LEG3/Recebido
06/12/2001 11:55	FIN/Encaminhado para LEG3
13/09/2001 16:24	FIN/Recebido
16/08/2001 17:36	SAUDE/Encaminhado para FIN
29/06/2001 12:15	SAUDE/Recebido
29/06/2001 11:25	ADM/Encaminhado para SAUDE
23/05/2001 14:35	ADM/Recebido
23/05/2001 13:57	CCJ/Encaminhado para ADM
09/04/2001 15:10	CCJ/Recebido
09/04/2001 14:52	ATM/Encaminhado para CCJ
09/04/2001 14:52	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/04/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

09/04/2001

Prazo regimental

15/05/2001

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 27/04/2001

Relatório

Relatório	Número 156 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Parecer	Número 306 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Autor	Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 06/12/2001 , página 59, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/2001

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

23/05/2001

Prazo regimental

27/06/2001

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 30/05/2001

Relatório

Relatório	Número 4044 /2001 , apresentado em: 27/06/2001
Parecer	Número 578 /2001 , apresentado em: 27/06/2001
Autor	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 06/12/2001 , página 59, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

27/06/2001

Substitutivos

SUB 1/2001

Autores	Comissão de Administração Pública
Apresentado em	27/06/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

29/06/2001

Prazo regimental

15/08/2001

Relator

Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 29/06/2001

Relatório

Relatório	Número 7035 /2001 , apresentado em: 15/08/2001
Parecer	Número 755 /2001 , apresentado em: 15/08/2001
Autor	Ver. CALVO (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 06/12/2001 , página 59, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

15/08/2001

Substitutivos

SUB 2/2001

Autores	Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em	15/08/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

20/08/2001

Prazo regimental

04/09/2001

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 29/08/2001

Relatório

Relatório	Número 2226 /2001 , apresentado em: 04/09/2001
Parecer	Número 1450 /2001 , apresentado em: 13/11/2001
Autor	Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 06/12/2001 , página 59, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

13/11/2001

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (09/04/2002) da Legislatura 13-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 126SE (14/05/2002) da Legislatura 13-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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