Relatório Detalhado - REC 85/2001

RECURSO

REC 85/2001

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÃOES PERMANENTE SOBRE O PL 320/2001, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO JATENE.

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Apresentado em

17/12/2001

Matérias Referidas

Anexado em (17/12/2001) ao processo PL 320/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 320/2001 (05/06/2001)

PL 320/2001

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA05] SOBRE O USO DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS EXTERNOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. CELSO JATENE (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/06/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 88/2002 (01/02/2002) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2001 (PL-320/2001) (07/08/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 85/2001 (17/12/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 41/2002 (14/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 41/2002 (14/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4291/2005 (23/09/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 4291/2005 (23/09/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

05/06/2001, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

07/06/2001, página 58, coluna 4

Palavras-Chave ESPACO PUBLICITARIO | ONIBUS | PUBLICIDADE | TRANSPORTE COLETIVO |

Data de Encerramento

20/09/2005

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 77SO (20/09/2005)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/10/2005 12:56	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
05/10/2005 12:56	ARQUIVO/Recebido
03/10/2005 18:53	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/09/2005 18:11	SGP23/Recebido
21/09/2005 17:49	ATM/Encaminhado para SGP23
01/11/2002 11:44	ATM/Recebido
31/10/2002 12:34	CCJ/Encaminhado para ATM
12/03/2002 18:50	CCJ/Recebido
12/03/2002 18:40	ATM/Encaminhado para CCJ
05/02/2002 15:00	ATM/Recebido
05/02/2002 10:47	LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/2002 15:47	LEG3/Recebido
03/01/2002 14:08	ATM/Encaminhado para LEG3
18/12/2001 12:35	ATM/Recebido
17/12/2001 20:22	LEG3/Encaminhado para ATM
06/12/2001 12:45	LEG3/Recebido
06/12/2001 11:55	FIN/Encaminhado para LEG3
08/11/2001 16:40	FIN/Recebido
06/11/2001 17:00	ECON/Encaminhado para FIN
15/10/2001 18:40	ECON/Recebido
15/10/2001 18:02	ADM/Encaminhado para ECON
13/08/2001 18:15	ADM/Recebido
13/08/2001 17:50	CCJ/Encaminhado para ADM
19/06/2001 13:00	CCJ/Recebido
19/06/2001 10:32	ATM/Encaminhado para CCJ
19/06/2001 10:32	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/06/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/06/2001

Prazo regimental

07/08/2001

Relator

Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 19/06/2001

Relatório

Relatório	Número 393 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Parecer	Número 676 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Autor	Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 06/12/2001 , página 60, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

07/08/2001

Substitutivos

SUB 1/2001

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	07/08/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 320/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

13/08/2001

Prazo regimental

10/10/2001

Relator

Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 15/08/2001

Relatório

Relatório	Número 4108 /2001 , apresentado em: 10/10/2001
Parecer	Número 1254 /2001 , apresentado em: 10/10/2001
Autor	Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 06/12/2001 , página 60, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

10/10/2001

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

15/10/2001

Prazo regimental

30/10/2001

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 17/10/2001

Relatório

Relatório	Número 5096 /2001 , apresentado em: 25/10/2001
Parecer	Número 1341 /2001 , apresentado em: 25/10/2001
Autor	Ver. GOULART (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 06/12/2001 , página 60, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

25/10/2001

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

07/11/2001

Prazo regimental

22/11/2001

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 07/11/2001

Relatório

Relatório	Número 2252 /2001 , apresentado em: 22/11/2001
Parecer	Número 1548 /2001 , apresentado em: 27/11/2001
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 06/12/2001 , página 60, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

27/11/2001

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001) da Legislatura 13-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001) da Legislatura 13-1.

DOCRECs

DOCREC 88/2002

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 320/01, DO VER. CELSO JATENE PUBL. NO DOM DE 02.02.2002, P.4, C. 2/3.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

01/02/2002

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 76/02

Matérias Referidas

Anexado em (01/02/2002) ao processo PL 320/2001.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 77SO (20/09/2005)

Comissões Designadas em 05/03/2002

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON

Recebido em

12/03/2002

Prazo regimental

17/04/2002

Relator

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 26/03/2002

Relatório

Relatório	Número 1528 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor
Conclusão	REJEIÇÃO DO VETO

Observação

ATENDIMENTO DO SOLICITADO

Liberado pela Comissão em

20/09/2005

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 77SO (20/09/2005) da Legislatura 14-1.

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Resposta:

Comissões Designadas em 12/03/2002

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/03/2002

Prazo regimental

27/03/2002

Relator

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 26/03/2002

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

01/11/2002

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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