Relatório Detalhado - REC 83/2001

RECURSO

REC 83/2001

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.233/2001, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GIANNAZI.

Autores

Ver. ERASMO DIAS (PPB)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Apresentado em

05/12/2001

Matérias Referidas

Anexado em (05/12/2001) ao processo PL 233/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 233/2001 (08/05/2001)

PL 233/2001

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA07] DENOMINA CARLOS LAMARCA A EMEI GUANHEMBU, DA RUA NOVA DELHI, S/N, NO JARDIM GUANHEMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/05/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 154/2001 (11/07/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 874/2002 (11/12/2002) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2001 (PL-233/2001) (14/08/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 83/2001 (05/12/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 286/2001 (23/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 286/2001 (23/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 707/2002 (20/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 707/2002 (20/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3924/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3924/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

08/05/2001, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

11/05/2001, página 34, coluna 4

Data de Encerramento

07/08/2007

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/08/2007 10:44	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/08/2007 10:44	ARQUIVO/Recebido
14/08/2007 18:39	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:18	SGP23/Recebido
03/07/2007 16:14	ATM/Encaminhado para SGP23
24/02/2003 16:31	ATM/Recebido
21/02/2003 18:00	CCJ/Encaminhado para ATM
18/12/2002 18:30	CCJ/Recebido
18/12/2002 17:18	ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/2002 13:31	ATM/Recebido
12/12/2002 11:26	LEG3/Encaminhado para ATM
08/11/2002 18:55	LEG3/Recebido
08/11/2002 18:47	ATM/Encaminhado para LEG3
06/12/2001 09:49	ATM/Recebido
05/12/2001 17:02	LEG3/Encaminhado para ATM
30/11/2001 15:00	LEG3/Recebido
30/11/2001 10:52	FIN/Encaminhado para LEG3
18/09/2001 16:20	FIN/Recebido
13/09/2001 15:50	EDUC/Encaminhado para FIN
20/08/2001 11:00	EDUC/Recebido
16/08/2001 17:19	CCJ/Encaminhado para EDUC
30/05/2001 12:21	CCJ/Recebido
30/05/2001 11:09	LEG3/Encaminhado para CCJ
18/05/2001 14:13	LEG3/Recebido
18/05/2001 13:01	CCJ/Encaminhado para LEG3
14/05/2001 16:14	CCJ/Recebido
14/05/2001 15:51	ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/2001 15:51	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/05/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/05/2001

Prazo regimental

14/08/2001

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 16/05/2001

Relatório

Relatório	Número 415 /2001 , apresentado em: 14/08/2001
Parecer	Número 721 /2001 , apresentado em: 14/08/2001
Autor	Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 29/11/2001 , página 71, coluna 4 Em 30/11/2001 , página 68, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

14/08/2001

DOCRECs

DOCREC 154/2001

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

11/07/2001

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

of. atl 204/2001

Matérias Referidas

PL 233/2001

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2001

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	14/08/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 233/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

20/08/2001

Prazo regimental

11/09/2001

Relator

Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 21/08/2001

Relatório

Relatório	Número 6082 /2001 , apresentado em: 11/09/2001
Parecer	Número 941 /2001 , apresentado em: 11/09/2001
Autor	Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 13/09/2001 , página 44, coluna 4 Em 29/11/2001 , página 72, coluna 1 Em 30/11/2001 , página 68, coluna 4

Relatório

Relatório	Número 6083 /2001 , apresentado em: 04/09/2001
Autor	Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

11/09/2001

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

18/09/2001

Prazo regimental

03/10/2001

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 18/09/2001

Relatório

Relatório	Número 2227 /2001 , apresentado em: 03/10/2001
Parecer	Número 1451 /2001 , apresentado em: 13/11/2001
Autor	Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 29/11/2001 , página 72, coluna 1 Em 30/11/2001 , página 70, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

13/11/2001

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002) da Legislatura 13-2.

DOCRECs

DOCREC 874/2002

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 233/01, DO VER. CARLOS GIANNAZI. PUBL. NO DOM DE 12.12.2002, P.2/3, C. 4/1.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

11/12/2002

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 745/02

Matérias Referidas

Anexado em (11/12/2002) ao processo PL 233/2001.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)

Comissões Designadas em 13/12/2002

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Observações: artigo 364 do regimento interno

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	artigo 364 do regimento interno
Liberado pela Comissão em	20/02/2003 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	artigo 364 do regimento interno
Liberado pela Comissão em	20/02/2003 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007) da Legislatura 14-3.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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