|
Ementa
|
RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL.404/01, DE MINHA AUTORIA. |
|
Autores
|
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
|
|
Apresentado em
|
26/11/2001
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (26/11/2001) ao processo PL 404/2001.
|
|
Despacho do Presidente
|
Acolhido
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
