Relatório Detalhado - REC 77/2001

RECURSO

REC 77/2001

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.194/00, DE AUTORIA DO VEREADOR SALIM CURIATI.

Autores

Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Apresentado em

07/11/2001

Matérias Referidas

Anexado em (07/11/2001) ao processo PL 194/2000.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 194/2000 (23/05/2000)

PL 194/2000

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS POR VELOCIDADE NAS RUAS DA CIDADE DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/05/2000

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2001 (PL-194/2000) (16/05/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 77/2001 (07/11/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 35/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

23/05/2000, na Sessão Ordinária 398, Legislatura 12-4

Publicação no DOC

25/05/2000, página 31, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

MULTA PROIBICAO VELOCIDADE VIA PUBLICA DISTANCIA RADAR MAQUINA FOTOGRAFICA

Data de Encerramento

13/01/2005

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/01/2005 14:32	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/01/2005 14:32	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:33	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 14:33	ATM/Recebido
08/11/2001 18:28	LEG3/Encaminhado para ATM
31/10/2001 18:41	LEG3/Recebido
31/10/2001 17:11	FIN/Encaminhado para LEG3
05/06/2001 09:55	FIN/Recebido
01/06/2001 17:16	ECON/Encaminhado para FIN
21/05/2001 16:25	ECON/Recebido
21/05/2001 15:52	URB/Encaminhado para ECON
22/03/2001 13:00	URB/Recebido
09/03/2001 18:06	ATM/Encaminhado para URB
08/03/2001 10:34	ATM/Recebido
06/03/2001 12:38	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 13:00	ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:11	URB/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2000 18:00	URB/Recebido
23/08/2000 15:40	CCJ/Encaminhado para URB
01/06/2000 13:45	CCJ/Recebido
01/06/2000 13:37	ATM/Encaminhado para CCJ
01/06/2000 13:37	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 23/05/2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/06/2000

Prazo regimental

15/08/2000

Relator

Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 01/06/2000

Relatório

Relatório	Número 404 /2000 , apresentado em: 15/08/2000
Parecer	Número 968 /2000 , apresentado em: 15/08/2000
Autor	Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 19/08/2000 , página 93, coluna 1 Em 30/10/2001 , página 37, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

15/08/2000

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 12/03/2001

Motivo do encaminhamento: retorno a urb conf req rds 35-2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

12/03/2001

Prazo regimental

16/05/2001

Relator

Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 27/03/2001

Relatório

Relatório	Número 3032 /2001 , apresentado em: 16/05/2001
Parecer	Número 273 /2001 , apresentado em: 16/05/2001
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 30/10/2001 , página 37, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

16/05/2001

Substitutivos

SUB 1/2001

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	16/05/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

21/05/2001

Prazo regimental

31/05/2001

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 23/05/2001

Relatório

Relatório	Número 5025 /2001 , apresentado em: 31/05/2001
Parecer	Número 411 /2001 , apresentado em: 31/05/2001
Autor	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 30/10/2001 , página 37, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

31/05/2001

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

04/06/2001

Prazo regimental

19/06/2001

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 06/06/2001

Relatório

Relatório	Número 2197 /2001 , apresentado em: 19/06/2001
Parecer	Número 1227 /2001 , apresentado em: 09/10/2001
Autor	Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 30/10/2001 , página 37, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

09/10/2001

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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