Relatório Detalhado - REC 76/2001

RECURSO

REC 76/2001

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.92/01, DE AUTORIA DO VEREADOR FARHAT.

Autores

Ver. CARLOS NEDER (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)

Apresentado em

30/10/2001

Matérias Referidas

Anexado em (30/10/2001) ao processo PL 92/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 92/2001 (13/03/2001)

PL 92/2001

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE PELOS MEIOS DE COMUNICA- ÇÃO.

Veto

Autores

Ver. FARHAT (PTB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/03/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2001 (PL-92/2001) (24/04/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PL-92/2001) (16/05/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;

Emendas

Recursos REC 76/2001 (30/10/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

13/03/2001, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

15/03/2001, página 36, coluna 4

Data de Encerramento

14/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2009 18:09	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
14/01/2009 18:09	ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:59	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/11/2001 11:43	ATM/Recebido
31/10/2001 17:28	LEG3/Encaminhado para ATM
26/10/2001 12:26	LEG3/Recebido
26/10/2001 11:27	FIN/Encaminhado para LEG3
05/06/2001 09:55	FIN/Recebido
01/06/2001 17:12	ECON/Encaminhado para FIN
18/05/2001 17:35	ECON/Recebido
18/05/2001 12:20	ADM/Encaminhado para ECON
27/04/2001 19:00	ADM/Recebido
27/04/2001 18:06	CCJ/Encaminhado para ADM
19/03/2001 12:00	CCJ/Recebido
19/03/2001 10:01	ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/2001 10:01	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/03/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/03/2001

Prazo regimental

24/04/2001

Relator

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 29/03/2001

Relatório

Relatório	Número 81 /2001 , apresentado em: 24/04/2001
Parecer	Número 193 /2001 , apresentado em: 24/04/2001
Autor	Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 18/10/2001 , página 46, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

24/04/2001

Substitutivos

SUB 1/2001

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	24/04/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 92/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

27/04/2001

Prazo regimental

16/05/2001

Relator

Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 09/05/2001

Relatório

Relatório	Número 4022 /2001 , apresentado em: 16/05/2001
Parecer	Número 275 /2001 , apresentado em: 16/05/2001
Autor	Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 18/05/2001 , página 56, coluna 3 Em 18/10/2001 , página 46, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

16/05/2001

Substitutivos

SUB 2/2001

Autores	Comissão de Administração Pública
Apresentado em	16/05/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 92/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

18/05/2001

Prazo regimental

31/05/2001

Relator

Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 21/05/2001

Relatório

Relatório	Número 5026 /2001 , apresentado em: 31/05/2001
Parecer	Número 412 /2001 , apresentado em: 31/05/2001
Autor	Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/10/2001 , página 47, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

31/05/2001

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

04/06/2001

Prazo regimental

19/06/2001

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 05/06/2001

Relatório

Relatório	Número 2172 /2001 , apresentado em: 19/06/2001
Parecer	Número 1102 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/10/2001 , página 47, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

25/09/2001

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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