Relatório Detalhado - REC 75/2001

RECURSO

REC 75/2001

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.66/98, DE AUTORIA DO VEREADOR SALIM CURIATI.

Autores

Ver. CARLOS NEDER (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)

Apresentado em

30/10/2001

Matérias Referidas

Anexado em (30/10/2001) ao processo PL 66/1998.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 66/1998 (12/02/1998)

PL 66/1998

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispoe s/a obrig.da aplic.da Lei F. 8666 de 21/6/1993 c/modif. posteriores, na celebraçao e cumpr. dos conv acordos,ajustes,contr.ou instr.congeneres,firmados p/ Poder Publ.c/terc.visando a impl.das açoes e serv.com preendidos p/Plano de atend.a Saude PAS,e da out.prov

Veto

Autores

Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/02/1998

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 326/2000 (20/12/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 61/2001 (04/05/2001) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/1999 (PL-66/1998) (22/06/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2001 (PL-66/1998) (02/10/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 75/2001 (30/10/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 35/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 394/2000 (31/10/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 394/2000 (31/10/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 191/2001 (11/04/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 191/2001 (11/04/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

12/02/1998, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

14/02/1998, página 87, coluna 1

Data de Encerramento

17/01/2005

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/01/2005 10:50	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
20/01/2005 10:50	ARQUIVO/Recebido
17/01/2005 18:13	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/11/2001 11:45	ATM/Recebido
31/10/2001 17:29	LEG3/Encaminhado para ATM
26/10/2001 12:26	LEG3/Recebido
26/10/2001 11:27	FIN/Encaminhado para LEG3
23/04/2001 12:18	FIN/Recebido
19/04/2001 10:26	LEG3/Encaminhado para FIN
10/04/2001 11:48	LEG3/Recebido
10/04/2001 11:40	FIN/Encaminhado para LEG3
13/03/2001 17:55	FIN/Recebido
09/03/2001 18:14	ATM/Encaminhado para FIN
08/03/2001 10:29	ATM/Recebido
06/03/2001 12:53	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 14:00	ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:13	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/2000 13:30	FIN/Recebido
23/11/2000 11:52	LEG3/Encaminhado para FIN
27/10/2000 17:00	LEG3/Recebido
27/10/2000 12:47	FIN/Encaminhado para LEG3
25/09/2000 10:00	FIN/Recebido
21/09/2000 17:05	SAUDE/Encaminhado para FIN
25/08/1999 18:47	SAUDE/Recebido
25/08/1999 16:27	ADM/Encaminhado para SAUDE
29/06/1999 15:00	ADM/Recebido
29/06/1999 13:58	CCJ/Encaminhado para ADM
02/03/1998 15:16	CCJ/Recebido
27/02/1998 18:17	ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/1998 18:17	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/02/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/03/1998

Prazo regimental

22/06/1999

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 03/03/1998

Relatório

Relatório	Número 294 /1999 , apresentado em: 22/06/1999
Parecer	Número 569 /1999 , apresentado em: 22/06/1999
Autor	Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 18/10/2001 , página 42, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

22/06/1999

Substitutivos

SUB 1/1999

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	22/06/1999
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

29/06/1999

Prazo regimental

25/08/1999

Relator

Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 30/06/1999

Relatório

Relatório	Número 4036 /1999 , apresentado em: 25/08/1999
Parecer	Número 802 /1999 , apresentado em: 25/08/1999
Autor	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/10/2001 , página 43, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

25/08/1999

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

25/08/1999

Prazo regimental

21/09/2000

Relator

Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 26/08/1999

Relatório

Relatório	Número 7047 /2000 , apresentado em: 21/09/2000
Parecer	Número 1109 /2000 , apresentado em: 21/09/2000
Autor	Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 28/10/2000 , página 74, coluna 3 Em 18/10/2001 , página 43, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

21/09/2000

DOCRECs

DOCREC 326/2000

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

20/12/2000

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 134/00

Matérias Referidas

Anexado em (26/11/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
PL 361/2000
PL 342/2000
PL 343/2000
PL 261/1999
PL 739/1998
PL 546/1998
PL 66/1998
PL 905/1997

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	29/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 13/03/2001

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

13/03/2001

Prazo regimental

28/03/2001

Relator

Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 13/03/2001

Relatório

Relatório	Número 2179 /2001 , apresentado em: 28/03/2001
Parecer	Número 1121 /2001 , apresentado em: 02/10/2001
Autor	Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 18/10/2001 , página 43, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

02/10/2001

DOCRECs

DOCREC 61/2001

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

04/05/2001

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 70/01

Matérias Referidas

PL 66/1998

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2001

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	02/10/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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