Relatório Detalhado - REC 73/2001

RECURSO

REC 73/2001

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PL. 409/01, DE MINHA AUTORIA.

Autores

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Apresentado em

22/10/2001

Matérias Referidas

Anexado em (22/10/2001) ao processo PL 409/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 110SE (28/02/2002)

Matéria associada

PL 409/2001 (01/08/2001)

PL 409/2001

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCORPORAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/08/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 73/2001 (22/10/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

01/08/2001, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

04/08/2001, página 35, coluna 3

Data de Encerramento

19/01/2004

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/01/2005 16:40	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
20/01/2005 16:40	ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:59	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2005 15:58	ATM/Recebido
14/06/2004 13:00	FIN/Encaminhado para ATM
03/03/2004 18:01	FIN/Recebido
03/03/2004 18:00	ATM/Encaminhado para FIN
03/03/2004 17:00	ATM/Recebido
08/08/2002 13:12	FIN/Encaminhado para ATM
19/04/2002 13:10	FIN/Recebido
18/04/2002 19:18	ADM/Encaminhado para FIN
04/03/2002 17:20	ADM/Recebido
04/03/2002 14:48	ATM/Encaminhado para ADM
17/10/2001 16:40	ATM/Recebido
17/10/2001 12:50	CCJ/Encaminhado para ATM
17/08/2001 15:05	CCJ/Recebido
17/08/2001 14:24	ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/2001 14:24	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/08/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/08/2001

Prazo regimental

16/10/2001

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 31/08/2001

Relatório

Relatório	Número 679 /2001 , apresentado em: 16/10/2001
Autor	Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 680 /2001 , apresentado em: 16/10/2001
Parecer	Número 1262 /2001 , apresentado em: 16/10/2001
Autor	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 17/10/2001 , página 76, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

16/10/2001

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

04/03/2002

Prazo regimental

17/04/2002

Relator

Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 07/03/2002

Relatório

Relatório	Número 4027 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Parecer	Número 267 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor	Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/04/2002 , página 46, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/04/2002

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	pl
Liberado pela Comissão em	08/08/2002 (A PEDIDO DA ATM)

Comissões Designadas em 14/06/2003

Motivo do encaminhamento: Reencaminhamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

03/03/2004

Prazo regimental

12/05/2004

Relator

Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 25/03/2004

Relatório

Relatório	Número 2078 /2004 , apresentado em: 12/05/2004
Parecer	Número 479 /2004 , apresentado em: 12/05/2004
Autor	Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 02/06/2004 , página 61, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

12/05/2004

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 110SE (28/02/2002) da Legislatura 13-2.

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