Relatório Detalhado - REC 69/2001

RECURSO

Imprimir

REC 69/2001

Ementa

RECORRE DOS PARECERES CONTRÁRIOS EMITIDOS PELAS COMISSÕES DE MÉRITOS SOBRE O PL.18/1999, DE MINHA AUTORIA. (ART.80 RI)

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

03/10/2001

Matérias Referidas

Anexado em (03/10/2001) ao processo PL 18/1999.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 18/1999 (09/02/1999)

PL 18/1999

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS POS SUIREM MAQUINAS NOS CARRINHOS DE COMPRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/02/1999

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/1999 (PL-18/1999) (25/05/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 69/2001 (03/10/2001) - não definido

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

09/02/1999, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 12-3

Publicação no DOC

13/02/1999, página 44, coluna 2

Palavras-Chave SUPERMERCADO | OBRIGATORIEDADE | MAQUINA DE CALCULAR | CARRINHO DE COMPRAS |

Data de Encerramento

05/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	RECURSO CONTRA PARECER DE MÉRITO
Classificação secundária	RECURSO CONTRA PARECER DE MÉRITO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 16:21	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/03/2015 16:07	SGP21/Recebido
13/03/2015 18:20	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
04/07/2013 18:00	PESQUISA/Recebido
04/07/2013 16:37	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45	ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:12	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2010 13:24	SGP21/Recebido
25/08/2010 13:24	ATM/Encaminhado para SGP21
02/10/2001 16:29	ATM/Recebido
02/10/2001 15:44	FIN/Encaminhado para ATM
19/03/2001 11:28	FIN/Recebido
14/03/2001 08:47	ATM/Encaminhado para FIN
12/03/2001 18:07	ATM/Recebido
06/03/2001 13:48	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 14:00	ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:49	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/1999 10:00	FIN/Recebido
10/09/1999 18:00	ECON/Encaminhado para FIN
31/05/1999 14:43	ECON/Recebido
31/05/1999 14:41	CCJ/Encaminhado para ECON
11/03/1999 17:16	CCJ/Recebido
11/03/1999 14:24	ATM/Encaminhado para CCJ
11/03/1999 14:24	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/02/1999

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/03/1999

Prazo regimental

25/05/1999

Relator

Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 10/03/1999

Relatório

Relatório	Número 173 /1999 , apresentado em: 25/05/1999
Parecer	Número 378 /1999 , apresentado em: 25/05/1999
Autor	Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 22/09/2001 , página 60, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

25/05/1999

Substitutivos

SUB 1/1999

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	25/05/1999
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 18/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

28/05/1999

Prazo regimental

22/06/1999

Relator

Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 28/05/1999

Relatório

Relatório	Número 5018 /1999 , apresentado em: 22/06/1999
Parecer	Número 774 /1999 , apresentado em: 22/06/1999
Autor	Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 22/09/2001 , página 60, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

22/06/1999

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

13/09/1999

Prazo regimental

28/09/1999

Relator

Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 13/09/1999

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

29/12/2000

Comissões Designadas em 19/03/2001

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

19/03/2001

Prazo regimental

03/04/2001

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/03/2001

Relatório

Relatório	Número 2061 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Parecer	Número 336 /2001 , apresentado em: 22/05/2001
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 22/09/2001 , página 60, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

22/05/2001

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(3.1)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir