Relatório Detalhado - REC 66/2001

RECURSO

REC 66/2001

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.68/2000, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA.

Autores

Ver. CARLOS NEDER (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Apresentado em

25/09/2001

Matérias Referidas

Anexado em (25/09/2001) ao processo PL 68/2000.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 68/2000 (24/02/2000)

PL 68/2000

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

dispõe sobre a dedetização periódica em zonas ribeiri nhas, e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/02/2000

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 120/2001 (13/06/2001) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2001 (PL-68/2000) (21/08/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 66/2001 (25/09/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 109/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 201/2001 (24/04/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 201/2001 (24/04/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 733/2001 (22/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 733/2001 (22/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 166/2002 (05/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 166/2002 (05/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

24/02/2000, na Sessão Ordinária 365, Legislatura 12-4

Publicação no DOC

29/02/2000, página 47, coluna 1

Data de Encerramento

12/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	31/10/2001 - SAUDE
Audiência Realizada	24/04/2002 - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2021 13:42	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2021 13:42	ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 16:08	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29	SGP21/Recebido
06/03/2017 13:55	SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
21/02/2017 10:53	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 166/2017
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 18:01	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/07/2011 18:52	SGP21/Recebido
18/07/2011 18:45	SGP12/Encaminhado para SGP21
15/07/2011 13:19	SGP12/Recebido
12/07/2011 16:40	SGP21/Encaminhado para SGP12
05/05/2010 16:44	SGP21/Recebido
05/05/2010 16:09	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/05/2009 14:55	PESQUISA/Recebido
19/05/2009 14:40	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 18:48	SGP2/Recebido
06/03/2009 17:00	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:35	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:10	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2002 13:44	ATM/Recebido
25/06/2002 13:41	SAUDE/Encaminhado para ATM
10/04/2002 12:40	SAUDE/Recebido
10/04/2002 12:34	LEG3/Encaminhado para SAUDE
01/04/2002 18:10	LEG3/Recebido
01/04/2002 17:55	SAUDE/Encaminhado para LEG3
26/11/2001 12:52	SAUDE/Recebido
26/11/2001 12:43	LEG3/Encaminhado para SAUDE
14/11/2001 17:35	LEG3/Recebido
14/11/2001 17:22	SAUDE/Encaminhado para LEG3
02/10/2001 13:40	SAUDE/Recebido
02/10/2001 13:35	ATM/Encaminhado para SAUDE
28/09/2001 17:22	ATM/Recebido
28/09/2001 12:05	LEG3/Encaminhado para ATM
27/09/2001 17:06	LEG3/Recebido
27/09/2001 15:56	FIN/Encaminhado para LEG3
09/08/2001 09:49	FIN/Recebido
27/06/2001 17:13	SAUDE/Encaminhado para FIN
27/04/2001 10:40	SAUDE/Recebido
27/04/2001 10:37	LEG3/Encaminhado para SAUDE
17/04/2001 12:33	LEG3/Recebido
17/04/2001 12:24	SAUDE/Encaminhado para LEG3
06/03/2001 12:24	SAUDE/Recebido
06/03/2001 12:15	ATM/Encaminhado para SAUDE
05/03/2001 09:43	ATM/Recebido
02/03/2001 17:23	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/2001 14:00	ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 11:51	SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/2000 13:08	SAUDE/Recebido
04/12/2000 12:45	URB/Encaminhado para SAUDE
26/06/2000 18:55	URB/Recebido
26/06/2000 18:53	CCJ/Encaminhado para URB
29/03/2000 18:40	CCJ/Recebido
29/03/2000 18:10	ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/2000 15:00	ATM/Recebido
28/03/2000 13:00	GV15/Encaminhado para ATM
15/03/2000 13:00	GV15/Recebido
15/03/2000 11:25	ATM/Encaminhado para GV15
15/03/2000 11:25	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/02/2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/03/2000

Prazo regimental

20/06/2000

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 18/04/2000

Relatório

Relatório	Número 336 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Parecer	Número 761 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Autor	Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 18/09/2001 , página 43, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

26/12/2000

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

27/06/2000

Prazo regimental

29/11/2000

Relator

Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 27/06/2000

Relatório

Relatório	Número 3171 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Parecer	Número 1344 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Autor	Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/09/2001 , página 44, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

27/12/2000

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	29/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 05/03/2001

Motivo do encaminhamento: ref req rds 033-2001

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

SAUDE

Recebido em

08/03/2001

Prazo regimental

27/06/2001

Relator

Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 12/03/2001

Relatório

Relatório	Número 7016 /2001 , apresentado em: 27/06/2001
Parecer	Número 567 /2001 , apresentado em: 27/06/2001
Autor	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 18/09/2001 , página 44, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

DOCRECs

DOCREC 120/2001

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/06/2001

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 143/01 DE 11.06.01

Matérias Referidas

PL 68/2000

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

28/06/2001

Prazo regimental

27/09/2001

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 29/06/2001

Relatório

Relatório	Número 2129 /2001 , apresentado em: 21/08/2001
Parecer	Número 812 /2001 , apresentado em: 21/08/2001
Autor	Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 18/09/2001 , página 44, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2001

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	21/08/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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