Relatório Detalhado - REC 63/2001

RECURSO

REC 63/2001

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL.152/01, DE MINHA AUTORIA .

Autores

Ver. CALVO (PDT)

Apresentado em

11/09/2001

Matérias Referidas

Anexado em (11/09/2001) ao processo PL 152/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 102SE (23/12/2001)

Matéria associada

PL 152/2001 (29/03/2001)

PL 152/2001

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA07] INSTITUI NO MUN. DE SÃO PAULO O PROJE TO ]VOVÔ SABE TUDO], PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E VA- LORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. CALVO (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

29/03/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 20/2004 (09/01/2004) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 63/2001 (11/09/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 757/2003 (09/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 757/2003 (09/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 562/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 562/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

29/03/2001, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

31/03/2001, página 44, coluna 4

Data de Encerramento

07/02/2007

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/03/2007 10:32	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
20/03/2007 10:32	ARQUIVO/Recebido
06/03/2007 14:22	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 14:44	SGP23/Recebido
12/02/2007 13:59	ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 16:43	ATM/Recebido
27/12/2004 18:28	CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00	CCJ/Recebido
13/02/2004 10:19	ATM/Encaminhado para CCJ
23/01/2004 13:22	ATM/Recebido
21/01/2004 14:29	LEG3/Encaminhado para ATM
04/12/2003 17:27	LEG3/Recebido
04/12/2003 16:31	ATM/Encaminhado para LEG3
14/08/2002 11:52	ATM/Recebido
13/08/2002 16:11	FIN/Encaminhado para ATM
17/06/2002 11:57	FIN/Recebido
14/06/2002 14:26	SAUDE/Encaminhado para FIN
25/03/2002 11:55	SAUDE/Recebido
25/03/2002 11:47	ADM/Encaminhado para SAUDE
03/01/2002 16:45	ADM/Recebido
03/01/2002 16:00	ATM/Encaminhado para ADM
31/08/2001 17:13	ATM/Recebido
31/08/2001 12:46	CCJ/Encaminhado para ATM
17/04/2001 12:30	CCJ/Recebido
16/04/2001 18:54	ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/2001 18:54	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 29/03/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/04/2001

Prazo regimental

28/08/2001

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 27/04/2001

Relatório

Relatório	Número 480 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Parecer	Número 850 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Autor	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 30/08/2001 , página 96, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

28/08/2001

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

03/01/2002

Prazo regimental

20/03/2002

Relator

Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/03/2002

Relatório

Relatório	Número 4003 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Parecer	Número 58 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Autor	Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 22/03/2002 , página 62, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

20/03/2002

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

25/03/2002

Prazo regimental

12/06/2002

Relator

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 28/03/2002

Relatório

Relatório	Número 7037 /2002 , apresentado em: 12/06/2002
Parecer	Número 759 /2002 , apresentado em: 12/06/2002
Autor	Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 14/06/2002 , página 63, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

12/06/2002

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

17/06/2002

Prazo regimental

07/08/2002

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 19/06/2002

Relatório

Relatório	Número 2252 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Parecer	Número 1027 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Autor	Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 13/08/2002 , página 70, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

07/08/2002

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003) da Legislatura 13-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.

DOCRECs

DOCREC 20/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 152/01.VER.RUBENS CALVO PUBL. NO DOM DE 10.01.2004, P.9, C. 3/4.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/01/2004

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF. ATL 31/04

Matérias Referidas

Anexado em (09/01/2004) ao processo PL 152/2001.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)

Comissões Designadas em 09/01/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	27/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	27/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	27/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	27/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007) da Legislatura 14-3.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 102SE (23/12/2001) da Legislatura 13-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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