Relatório Detalhado - REC 59/2001

RECURSO

REC 59/2001

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.445/1999, DE AUTORIA DO VEREADOR WADIH MUTRAN.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)

Apresentado em

23/08/2001

Matérias Referidas

Anexado em (23/08/2001) ao processo PL 445/1999.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 445/1999 (21/09/1999)

PL 445/1999

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE "SACOLAS DE LIXO" PE- LAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE PANFLETOS AOS MOTORIS- TAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/09/1999

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/1999 (PL-445/1999) (14/12/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2000 (PL-445/1999) (27/06/2000) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
SUB 1/2001 (PL-445/1999) (14/08/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 59/2001 (23/08/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

21/09/1999, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 12-3

Publicação no DOC

23/09/1999, página 46, coluna 3
24/09/1999, página 46, coluna 3

Data de Encerramento

05/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 17:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/03/2014 17:18	SGP21/Recebido
19/03/2014 16:30	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/07/2013 14:36	PESQUISA/Recebido
26/07/2013 11:07	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:03	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/2010 18:18	SGP21/Recebido
18/05/2010 14:34	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:35	PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:57	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:46	SGP2/Recebido
11/02/2009 16:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:34	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:40	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/2001 17:08	ATM/Recebido
27/08/2001 15:36	LEG3/Encaminhado para ATM
23/08/2001 16:13	LEG3/Recebido
23/08/2001 09:36	FIN/Encaminhado para LEG3
19/03/2001 11:28	FIN/Recebido
14/03/2001 08:47	ATM/Encaminhado para FIN
13/03/2001 15:09	ATM/Recebido
13/03/2001 12:50	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00	ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 14:01	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/2000 10:00	FIN/Recebido
27/06/2000 15:22	ECON/Encaminhado para FIN
09/05/2000 15:00	ECON/Recebido
08/05/2000 15:47	URB/Encaminhado para ECON
16/12/1999 14:00	URB/Recebido
16/12/1999 13:06	CCJ/Encaminhado para URB
24/09/1999 15:44	CCJ/Recebido
24/09/1999 11:18	ATM/Encaminhado para CCJ
24/09/1999 11:18	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 21/09/1999

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/09/1999

Prazo regimental

14/12/1999

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 24/09/1999

Relatório

Relatório	Número 923 /1999 , apresentado em: 14/12/1999
Parecer	Número 1777 /1999 , apresentado em: 14/12/1999
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 18/08/2001 , página 42, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

14/12/1999

Substitutivos

SUB 1/1999

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	14/12/1999
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

16/12/1999

Prazo regimental

08/05/2000

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 27/12/1999

Relatório

Relatório	Número 3042 /2000 , apresentado em: 03/05/2000
Parecer	Número 423 /2000 , apresentado em: 03/05/2000
Autor	Ver. GOULART (PSD)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 18/08/2001 , página 42, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

03/05/2000

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

09/05/2000

Prazo regimental

27/06/2000

Relator

Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 23/05/2000

Relatório

Relatório	Número 775 /2000 , apresentado em: 27/06/2000
Parecer	Número 775 /2000 , apresentado em: 27/06/2000
Autor	Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 18/08/2001 , página 42, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

27/06/2000

Substitutivos

SUB 1/2000

Autores	Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em	27/06/2000
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	29/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 19/03/2001

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

19/03/2001

Prazo regimental

03/04/2001

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 27/03/2001

Relatório

Relatório	Número 2093 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Parecer	Número 524 /2001 , apresentado em: 14/08/2001
Autor	Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 18/08/2001 , página 42, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2001

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	14/08/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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