RECURSO

Imprimir

REC 47/2001
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL.200/01, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Apresentado em 03/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2001) ao processo PL 200/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 129SE (21/05/2002)
Matéria associada
PL 200/2001 (19/04/2001)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 129SE (21/05/2002) da Legislatura 13-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir