RECURSO

Imprimir

REC 44/2001
Ementa RECORRE DA DECISÃO DO SR. PRESIDENTE NO SENTIDO DE SUPRIR A NECESSIDADE DE SE RESPEITAR OS DITAMES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR N. 101/2000), QUANDO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2002.
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Apresentado em 30/06/2001
Autuado em 30/06/2001 - Processo 11-44/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 122SO (06/03/2002)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
12/03/2002 15:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/08/2001 17:55 ATM/Recebido
08/08/2001 17:08 CCJ/Encaminhado para ATM
04/07/2001 15:00 CCJ/Recebido
04/07/2001 13:53 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/2001 16:00 ATM/Recebido
02/07/2001 15:44 CCJ/Encaminhado para ATM
02/07/2001 15:00 CCJ/Recebido
02/07/2001 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/2001 14:18 ATM Registro Inicial
Matéria associada
PL 154/2001 (29/03/2001)
Comissões Designadas em 30/06/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/07/2001
Prazo regimental 07/08/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 01/08/2001
Relatório
Relatório Número 412 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Relatório
Relatório Número 413 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Parecer Número 635 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão IMPROVIMENTO
Publicação Em 08/08/2001 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 122SO (06/03/2002) da Legislatura 13-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir