Relatório Detalhado - REC 39/2001

RECURSO

REC 39/2001

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.392/98, DE AUTORIA DOS VEREADORES GOULART E FARIA LIMA

Autores

Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Apresentado em

28/06/2001

Matérias Referidas

Anexado em (28/06/2001) ao processo PL 392/1998.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 392/1998 (02/06/1998)

PL 392/1998

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Sistematiza e consolida a legislaçao de arborizaçao nos logradouros publicos do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.

Veto

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)

Apresentado em

02/06/1998

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 68/2015 (13/01/2015) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 39/2001 (28/06/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 163/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 59/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2019 (26/02/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 148/2014 (12/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 148/2014 (12/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 277/2017 (08/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 277/2017 (08/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

02/06/1998, na Sessão Ordinária 166, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

Palavras-Chave ARBORIZACAO | CONSOLIDACAO LEGISLATIVA | ARVORE | LEGISLACAO MUNICIPAL | LEI 04.771/1965 ( FEDERAL ) | LEI 07.511/1986 ( FEDERAL ) | LEI 09.413/1981 | REVOGACAO | ATO GOVERNO PROVISORIO 0.663/1934 | LEI 04.647/1955 | LEI 07.088/1967 | LEI 10.048/1986 | LEI 10.259/1987 | LEI 10.365/1987 | LEI 10.940/1991 | LEI 10.948/1991 | LEI 11.540/1994 | LEI 12.196/1996 | LEI 12.317/1997 | LEI 10.919/1990 | AREA VERDE |

Data de Encerramento

05/01/2021

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
08/12/2016	Volta à tramitação
08/12/2016	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/12/2016	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
05/01/2021	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	11/09/2013 - URB
Audiência Realizada	13/11/2013 - URB

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/11/2022 10:51	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
21/11/2022 10:51	ARQUIVO/Recebido
29/04/2022 13:11	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização	Motivo de encerramento regularizado: Retirado pelo autor
29/04/2022 13:04	SGP22/Recebido
29/04/2022 12:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Regularização
05/01/2021 18:24	ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 11:31	URB/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2019 09:29	URB/Secretaria (SGP12)/
26/02/2019 13:03	URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/10/2017 17:13	URB/Consultoria/Elaborar relatório
25/10/2017 17:13	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/10/2017 17:48	URB/Consultoria/Elaborar relatório
25/09/2017 13:51	URB/Relator(a)/Para Relatar
20/09/2017 14:03	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
23/08/2017 16:32	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/08/2017 14:13	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/08/2017 15:37	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
16/08/2017 16:13	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
14/08/2017 15:17	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
14/08/2017 15:16	URB/Consultoria/Elaborar relatório		FAVORÁVEL
10/08/2017 16:14	URB/Relator(a)/Para Relatar
08/08/2017 13:18	URB/Consultoria/Para análise
15/05/2017 14:00	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2017 17:04	URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
26/04/2017 17:26	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/04/2017 18:00	URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
19/04/2017 17:35	URB/Relator(a)/Para Relatar
13/04/2017 18:00	URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2017 18:40	URB/Relator(a)/Para Relatar
20/03/2017 17:41	URB/Relator(a)/Para Relatar
08/03/2017 11:08	URB/Consultoria/Para análise
21/02/2017 16:08	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 15:23	URB/Recebido
20/02/2017 19:41	SGP22/Encaminhado para URB
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
09/02/2017 17:38	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 40/2017
02/01/2017 12:12	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:12	URB/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 13:55	URB/Secretaria (SGP12)/
22/11/2016 16:50	URB/Relator(a)/Para Relatar
09/11/2016 12:49	URB/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2016 13:42	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2015 16:06	URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
27/02/2015 16:14	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/01/2015 12:21	URB/Consultoria/Para análise
15/05/2014 14:01	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/05/2014 14:00	URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
09/05/2014 12:49	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/04/2014 16:53	URB/Consultoria/Elaborar relatório
02/04/2014 15:06	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2013 19:17	URB/Consultoria/Para análise
10/12/2013 19:17	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
13/11/2013 12:08	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/09/2013 11:15	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/09/2013 11:45	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/09/2013 11:45	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/09/2013 10:53	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/07/2013 12:11	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
19/07/2013 16:51	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2013 16:43	URB/Recebido
18/07/2013 14:40	SGP22/Encaminhado para URB
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:53	URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 12:55	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/12/2012 16:40	URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2012 19:00	URB/Relator(a)/Para Relatar
13/07/2012 10:34	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
28/06/2012 13:50	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
24/05/2012 09:48	URB/Relator(a)/
11/05/2012 11:56	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
09/05/2012 15:18	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2012 17:38	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/10/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
24/08/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
30/03/2011 18:00	URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 18:00	URB/Secretaria (SGP12)/
21/07/2010 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/
20/07/2010 17:02	URB/Secretaria (SGP12)/
28/05/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
21/05/2010 16:00	URB/Secretaria (SGP12)/
21/05/2010 13:03	URB/Recebido
21/05/2010 12:22	PESQUISA/Encaminhado para URB
25/03/2009 17:46	PESQUISA/Recebido
25/03/2009 17:31	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 19:15	SGP2/Recebido
19/02/2009 16:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:06	ARQUIVO/Recebido
16/01/2009 15:47	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 17:42	SGP21/Recebido
12/05/2008 17:21	SGP2/Encaminhado para SGP21
12/05/2008 17:21	SGP2/Recebido
03/03/2005 10:51	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2005 10:56	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:42	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 13:42	ATM/Recebido
29/06/2001 16:56	LEG3/Encaminhado para ATM
28/06/2001 17:45	LEG3/Recebido
28/06/2001 16:50	CCJ/Encaminhado para LEG3
21/02/2001 15:00	CCJ/Recebido
21/02/2001 14:47	ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/2000 17:59	ATM/Recebido
14/12/2000 17:13	DT7/Encaminhado para ATM
22/09/2000 16:32	DT7/Recebido
19/07/2000 11:05	ATM/Encaminhado para DT7
30/05/2000 18:40	ATM/Recebido
30/05/2000 18:30	CCJ/Encaminhado para ATM
20/08/1998 12:00	CCJ/Recebido
19/08/1998 17:18	ATM/Encaminhado para CCJ
19/08/1998 17:18	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/06/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

20/08/1998

Prazo regimental

04/09/1998

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 20/08/1998

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

29/12/2000

Comissões Designadas em 21/02/2001

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/02/2001

Prazo regimental

12/06/2001

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 13/03/2001

Relatório

Relatório	Número 280 /2001 , apresentado em: 12/06/2001
Parecer	Número 477 /2001 , apresentado em: 12/06/2001
Autor	Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE

Observação

Liberado pela Comissão em

12/06/2001

Comissões Designadas em 21/05/2010

Motivo do encaminhamento: Presidência encaminha para manifestação de URB

Observações: ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

URB

Recebido em

21/05/2010

Prazo regimental

31/05/2012

Relator

Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 10/05/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

03/01/2013

Comissões Designadas em 05/02/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(4.1)

Comissão

URB

Recebido em

19/07/2013

Prazo regimental

03/08/2013

Relator

Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 22/07/2013

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

08/12/2016

DOCRECs

DOCREC 68/2015

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 392/1998, atendendo a solicitação da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/01/2015

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Of. ATL nº 015/15 - C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 392/1998.
OF-SGP12 148/2014

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 148/2014 (12/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-SGP12 148/2014

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

12/05/2014

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 392/1998.
DOCREC 68/2015

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 68/2015 (13/01/2015) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

16/05/2014

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 20/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(5.1)

Comissão

URB

Recebido em

21/02/2017

Prazo regimental

08/03/2017

Relator

Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 07/03/2017

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2021

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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