Relatório Detalhado - REC 34/2001

RECURSO

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REC 34/2001

Ementa

RECORRE DOS PARECERES CONTRÁRIOS EMITIDOS PELAS COMIS SÕES DE MÉRITO SOBRE O PL.160/00, DE MINHA AUTORIA ( ART.80 RI).

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

12/06/2001

Matérias Referidas

Anexado em (12/06/2001) ao processo PL 160/2000.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 160/2000 (09/05/2000)

PL 160/2000

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS POS- SUÍREM CAIXAS TÉRMICAS NOS CARRINHOS DE COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** PROJETO RECONSTITUÍDO EM 16/12/2009 ***

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/05/2000

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-160/2000) (18/11/2009) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 34/2001 (12/06/2001) - não definido

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

09/05/2000, na Sessão Ordinária 393, Legislatura 12-4

Publicação no DOC

12/05/2000, página 45, coluna 3

Data de Encerramento

05/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 17:56	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/07/2013 16:52	SGP21/Recebido
04/07/2013 16:37	SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 15:43	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2010 13:24	SGP21/Recebido
27/01/2010 15:16	FIN/Encaminhado para SGP21
23/01/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
22/01/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Reconstituído
29/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2009 14:00	FIN/Consultoria/
14/09/2009 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/09/2009 13:24	FIN/Recebido
11/09/2009 10:54	ECON/Encaminhado para FIN
11/09/2009 11:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2009 10:00	FIN/Relator(a)/
11/09/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/08/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/08/2009 11:00	ECON/Recebido
13/08/2009 10:52	CCJ/Encaminhado para ECON
13/08/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 19:00	CCJ/Recebido
12/05/2009 17:58	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/04/2009 18:36	PESQUISA/Recebido
08/04/2009 16:34	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2009 18:41	SGP2/Recebido
31/03/2009 18:41	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
31/03/2009 18:41	ARQUIVO/Recebido
31/03/2009 18:38	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/2001 18:00	ATM/Recebido
01/06/2001 12:33	FIN/Encaminhado para ATM
19/03/2001 11:28	FIN/Recebido
14/03/2001 08:47	ATM/Encaminhado para FIN
13/03/2001 14:51	ATM/Recebido
13/03/2001 09:53	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00	ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 14:40	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/2000 13:05	FIN/Recebido
11/09/2000 14:01	ECON/Encaminhado para FIN
09/06/2000 13:56	ECON/Recebido
09/06/2000 13:31	CCJ/Encaminhado para ECON
16/05/2000 15:40	CCJ/Recebido
16/05/2000 15:29	ATM/Encaminhado para CCJ
16/05/2000 15:29	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/05/2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/05/2000

Prazo regimental

06/06/2000

Relator

Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 16/05/2000

Relatório

Relatório	Número 251 /2000 , apresentado em: 06/06/2000
Parecer	Número 624 /2000 , apresentado em: 06/06/2000
Autor	Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 09/06/2000 , página 55, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

06/06/2000

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

09/06/2000

Prazo regimental

15/08/2000

Relator

Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 27/06/2000

Relatório

Relatório	Número 1054 /2000 , apresentado em: 15/08/2000
Parecer	Número 1054 /2000 , apresentado em: 15/08/2000
Autor	Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 07/09/2000 , página 35, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

15/08/2000

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	29/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 19/03/2001

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

19/03/2001

Prazo regimental

03/04/2001

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 27/03/2001

Relatório

Relatório	Número 2055 /2001 , apresentado em: 04/04/2001
Parecer	Número 337 /2001 , apresentado em: 22/05/2001
Autor	Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 25/05/2001 , página 63, coluna 3

Relatório

Relatório	Número 2062 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Autor	Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

22/05/2001

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: requerimento "P" 00004/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/05/2009

Prazo regimental

05/08/2009

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 29/05/2009

Relatório

Relatório	Número 645 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Parecer	Número 604 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 08/08/2009 , página 87, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(3.2)

Comissão

ECON

Recebido em

13/08/2009

Prazo regimental

10/09/2009

Relator

Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 14/08/2009

Relatório

Relatório	Número 933 /2009 , apresentado em: 10/09/2009
Parecer	Número 880 /2009 , apresentado em: 10/09/2009
Autor	Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/09/2009 , página 99, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.3)

Comissão

FIN

Recebido em

11/09/2009

Prazo regimental

18/11/2009

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 14/09/2009

Relatório

Relatório	Número 1741 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer	Número 1673 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 27/01/2010 , página 52, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	18/11/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 160/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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