Relatório Detalhado - REC 31/2001

RECURSO

REC 31/2001

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL.175/01, DE MINHA AUTORIA.

Autores

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Apresentado em

12/06/2001

Matérias Referidas

Anexado em (12/06/2001) ao processo PL 175/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 74SE (20/11/2001)

Matéria associada

PL 175/2001 (10/04/2001)

PL 175/2001

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ESTABELECE DIRETRIZ RELATIVA AOS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM REGIME DE ACÚ- MULO DE CARGOS NO MUNICÍPIO.

Veto

Autores

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/04/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 256/2002 (23/04/2002) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 31/2001 (12/06/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 147/2002 (26/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 147/2002 (26/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

10/04/2001, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

17/04/2001, página 43, coluna 3

Data de Encerramento

19/01/2004

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/01/2005 16:40	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
20/01/2005 16:40	ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 16:00	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/07/2002 15:54	ATM/Recebido
05/07/2002 13:33	FIN/Encaminhado para ATM
11/04/2002 10:33	FIN/Recebido
09/04/2002 17:48	LEG3/Encaminhado para FIN
22/03/2002 16:00	LEG3/Recebido
22/03/2002 15:23	FIN/Encaminhado para LEG3
20/12/2001 14:04	FIN/Recebido
18/12/2001 13:27	ADM/Encaminhado para FIN
26/11/2001 15:00	ADM/Recebido
26/11/2001 11:19	ATM/Encaminhado para ADM
28/05/2001 11:31	ATM/Recebido
25/05/2001 18:14	CCJ/Encaminhado para ATM
23/04/2001 15:00	CCJ/Recebido
23/04/2001 14:48	ATM/Encaminhado para CCJ
23/04/2001 14:48	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/04/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/04/2001

Prazo regimental

22/05/2001

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 09/05/2001

Relatório

Relatório	Número 189 /2001 , apresentado em: 22/05/2001
Parecer	Número 360 /2001 , apresentado em: 22/05/2001
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 25/05/2001 , página 61, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

22/05/2001

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

26/11/2001

Prazo regimental

12/12/2001

Relator

Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 04/12/2001

Relatório

Relatório	Número 4148 /2001 , apresentado em: 12/12/2001
Parecer	Número 1642 /2001 , apresentado em: 12/12/2001
Autor	Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/12/2001 , página 46, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/2001

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

18/12/2001

Prazo regimental

30/07/2002

Relator

Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 13/03/2002

Relatório

Relatório	Número 2179 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Parecer	Número 831 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Autor	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 03/07/2002 , página 99, coluna 1