Relatório Detalhado - REC 25/2001

RECURSO

REC 25/2001

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL.128/01,DE MINHA AUTORIA.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

01/06/2001

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 97SE (04/05/2010)

Matéria associada

PL 128/2001 (20/03/2001)

PL 128/2001

REJEITADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE CAMISINHAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 25/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010********

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/03/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1244/2011 (14/01/2011) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 25/2001 (01/06/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios

Leitura

20/03/2001, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

23/03/2001, página 40, coluna 1

Data de Encerramento

07/05/2010

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
07/05/2010 17:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
07/05/2010 17:19	ARQUIVO/Recebido
07/05/2010 16:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2010 16:57	SGP21/Recebido
22/04/2010 15:43	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 16:41	PESQUISA/Recebido
06/03/2009 16:39	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 19:18	SGP2/Recebido
11/02/2009 17:54	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09	ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:42	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2001 16:17	ATM/Recebido
23/05/2001 12:05	CCJ/Encaminhado para ATM
26/03/2001 11:33	CCJ/Recebido
26/03/2001 08:40	ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/2001 08:40	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 20/03/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/03/2001

Prazo regimental

15/05/2001

Relator

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 06/04/2001

Relatório

Relatório	Número 150 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Parecer	Número 300 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Autor	Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 19/05/2001 , página 92, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/2001

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS-04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

DOCRECs

DOCREC 1244/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/01/2011

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 015/11-C

Matérias Referidas

Anexado em (14/01/2011) ao processo PL 128/2001.

Plenário

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Resposta:

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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 97SE (04/05/2010) da Legislatura 15-2.

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