Relatório Detalhado - REC 16/2001

RECURSO

REC 16/2001

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL.47/01, DE MINHA AUTORIA.

Autores

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Apresentado em

24/05/2001

Matérias Referidas

Anexado em (24/05/2001) ao processo PL 47/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 109SE (27/02/2002)

Matéria associada

PL 47/2001 (14/02/2001)

PL 47/2001

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA GESTAO PARTICIPATIVA DE RECURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/02/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2002 (PL-47/2001) (02/05/2002) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;

Emendas

Recursos REC 16/2001 (24/05/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos

Ofícios

Leitura

14/02/2001, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

17/02/2001, página 34, coluna 2

Data de Encerramento

19/01/2004

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/01/2005 16:40	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
20/01/2005 16:40	ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 16:00	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2002 15:25	ATM/Recebido
02/12/2002 12:22	FIN/Encaminhado para ATM
06/05/2002 13:13	FIN/Recebido
06/05/2002 12:55	EDUC/Encaminhado para FIN
10/04/2002 11:10	EDUC/Recebido
05/04/2002 18:33	ADM/Encaminhado para EDUC
04/03/2002 17:20	ADM/Recebido
04/03/2002 14:46	ATM/Encaminhado para ADM
27/04/2001 18:44	ATM/Recebido
27/04/2001 18:06	CCJ/Encaminhado para ATM
08/03/2001 11:45	CCJ/Recebido
06/03/2001 12:31	ATM/Encaminhado para CCJ
06/03/2001 12:31	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/02/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/03/2001

Prazo regimental

24/04/2001

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 23/03/2001

Relatório

Relatório	Número 80 /2001 , apresentado em: 24/04/2001
Parecer	Número 192 /2001 , apresentado em: 24/04/2001
Autor	Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 27/04/2001 , página 46, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

24/04/2001

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

04/03/2002

Prazo regimental

03/04/2002

Relator

Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 07/03/2002

Relatório

Relatório	Número 4011 /2002 , apresentado em: 03/04/2002
Parecer	Número 181 /2002 , apresentado em: 03/04/2002
Autor	Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/04/2002 , página 54, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

03/04/2002

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

10/04/2002

Prazo regimental

02/05/2002

Relator

Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 11/04/2002

Relatório

Relatório	Número 6043 /2002 , apresentado em: 02/05/2002
Parecer	Número 388 /2002 , apresentado em: 02/05/2002
Autor	Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 03/05/2002 , página 247, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

02/05/2002

Substitutivos

SUB 1/2002

Autores	Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em	02/05/2002
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 47/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

06/05/2002

Prazo regimental

13/11/2002

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 06/05/2002

Relatório

Relatório	Número 2327 /2002 , apresentado em: 13/11/2002
Parecer	Número 1675 /2002 , apresentado em: 13/11/2002
Autor	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 21/11/2002 , página 49, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

13/11/2002

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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 109SE (27/02/2002) da Legislatura 13-2.

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