Relatório Detalhado - REC 15/2001

RECURSO

REC 15/2001

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL 49/00, DE AUTORIA DO VEREADOR WADIH MUTRAN

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Apresentado em

22/05/2001

Autuado em

22/05/2001 - Processo 11-15/2001

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 49/2000 (15/02/2000)

PL 49/2000

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPOE SOBRE A IMPOSICAO DE NORMAS PARA A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM EQUIPAMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/02/2000

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2001 (PL-49/2000) (08/05/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 15/2001 (22/05/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

15/02/2000, na Sessão Ordinária 360, Legislatura 12-4

Publicação no DOC

17/02/2000, página 50, coluna 2

Data de Encerramento

05/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 17:56	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/09/2014 17:27	SGP21/Recebido
15/08/2014 11:16	FIN/Encaminhado para SGP21
24/07/2014 12:56	FIN/Recebido
23/07/2014 14:57	SGP21/Encaminhado para FIN
11/07/2013 12:15	SGP21/Recebido
28/06/2013 18:04	SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 15:43	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 14:03	SGP21/Recebido
29/06/2010 13:19	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:29	PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:40	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2009 13:56	SGP22/Recebido
02/03/2009 15:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
02/03/2009 15:28	ARQUIVO/Recebido
26/02/2009 15:35	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/2009 15:35	SGP21/Recebido
10/02/2009 14:14	ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
16/01/2009 14:35	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:09	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2001 17:43	ATM/Recebido
23/05/2001 16:24	LEG3/Encaminhado para ATM
14/05/2001 16:15	LEG3/Recebido
14/05/2001 16:10	FIN/Encaminhado para LEG3
19/03/2001 11:28	FIN/Recebido
14/03/2001 08:47	ATM/Encaminhado para FIN
13/03/2001 15:43	ATM/Recebido
13/03/2001 09:51	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00	ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 14:36	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2000 10:00	FIN/Recebido
15/09/2000 15:00	SAUDE/Encaminhado para FIN
14/06/2000 15:40	SAUDE/Recebido
14/06/2000 15:31	ECON/Encaminhado para SAUDE
09/05/2000 16:30	ECON/Recebido
09/05/2000 14:49	CCJ/Encaminhado para ECON
23/02/2000 13:45	CCJ/Recebido
22/02/2000 18:56	ATM/Encaminhado para CCJ
22/02/2000 18:56	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 15/02/2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/02/2000

Prazo regimental

02/05/2000

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 23/02/2000

Relatório

Relatório	Número 165 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Parecer	Número 364 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Autor	Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 12/05/2001 , página 45, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

02/05/2000

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

09/05/2000

Prazo regimental

13/06/2000

Relator

Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 23/05/2000

Relatório

Relatório	Número 5019 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Parecer	Número 678 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Autor	Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 12/05/2001 , página 45, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

13/06/2000

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

14/06/2000

Prazo regimental

14/09/2000

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 27/06/2000

Relatório

Relatório	Número 7041 /2000 , apresentado em: 14/09/2000
Parecer	Número 1095 /2000 , apresentado em: 14/09/2000
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 12/05/2001 , página 46, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

14/09/2000

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	29/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 19/03/2001

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

19/03/2001

Prazo regimental

10/10/2014

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/03/2001

Relatório

Relatório	Número 2034 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Parecer	Número 215 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 12/05/2001 , página 46, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2001

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	08/05/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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