Relatório Detalhado - REC 14/2001

RECURSO

REC 14/2001

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.187/1999, DE AUTORIA DO VEREADOR GOULART.

Autores

Ver. CARLOS NEDER (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Apresentado em

16/05/2001

Matérias Referidas

Anexado em (16/05/2001) ao processo PL 187/1999.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 187/1999 (04/05/1999)

PL 187/1999

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA05] SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O COMBATE A VIO LENCIA NAS ESCOLAS E A AÇAO DE ALICIADORES DE JOVENS PARA O USO DE DROGA NO AMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PU- BLICA E PRIVADA DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/05/1999

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 80/2002 (01/02/2002) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/1999 (PL-187/1999) (02/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2001 (PL-187/1999) (10/04/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 14/2001 (16/05/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 163/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 47/2002 (14/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 47/2002 (14/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4206/2005 (23/09/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 4206/2005 (23/09/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

04/05/1999, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 12-3

Publicação no DOC

07/05/1999, página 37, coluna 1

Data de Encerramento

06/09/2005

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 72SO (06/09/2005)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/04/2009 16:15	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
24/04/2009 16:15	ARQUIVO/Recebido
17/09/2007 15:44	SGP/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 14:39	SGP/Recebido
28/08/2007 16:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP
05/10/2005 12:56	ARQUIVO/Recebido
03/10/2005 17:47	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2005 19:00	SGP23/Recebido
08/09/2005 18:48	ATM/Encaminhado para SGP23
17/03/2003 13:53	ATM/Recebido
14/03/2003 18:28	CCJ/Encaminhado para ATM
12/03/2002 18:50	CCJ/Recebido
12/03/2002 18:42	ATM/Encaminhado para CCJ
06/02/2002 13:34	ATM/Recebido
06/02/2002 08:24	LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/2002 18:24	LEG3/Recebido
03/01/2002 13:48	ATM/Encaminhado para LEG3
17/05/2001 18:40	ATM/Recebido
17/05/2001 17:55	LEG3/Encaminhado para ATM
07/05/2001 13:04	LEG3/Recebido
07/05/2001 12:31	FIN/Encaminhado para LEG3
02/03/2001 17:01	FIN/Recebido
23/02/2001 14:27	ATM/Encaminhado para FIN
20/02/2001 18:15	ATM/Recebido
20/02/2001 17:31	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 14:30	ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:09	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
09/06/2000 18:00	FIN/Recebido
08/06/2000 12:54	EDUC/Encaminhado para FIN
28/12/1999 17:36	EDUC/Recebido
22/12/1999 17:55	ADM/Encaminhado para EDUC
15/09/1999 13:30	ADM/Recebido
15/09/1999 12:48	CCJ/Encaminhado para ADM
20/05/1999 16:00	CCJ/Recebido
17/05/1999 14:37	ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1999 14:37	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/05/1999

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/05/1999

Prazo regimental

02/09/1999

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 17/08/1999

Relatório

Relatório	Número 470 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Parecer	Número 877 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Autor	Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 05/05/2001 , página 30, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

02/09/1999

Substitutivos

SUB 1/1999

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	02/09/1999
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

15/09/1999

Prazo regimental

22/12/1999

Relator

Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 16/09/1999

Relatório

Relatório	Número 4077 /1999 , apresentado em: 22/12/1999
Parecer	Número 1791 /1999 , apresentado em: 22/12/1999
Autor	Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/05/2001 , página 30, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

22/12/1999

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

24/12/1999

Prazo regimental

06/06/2000

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 24/12/1999

Relatório

Relatório	Número 6094 /2000 , apresentado em: 06/06/2000
Parecer	Número 606 /2000 , apresentado em: 06/06/2000
Autor	Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/05/2001 , página 30, coluna 4

Relatório

Relatório	Número 6102 /2000 , apresentado em: 06/06/2000
Autor	Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

06/06/2000

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	29/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 23/02/2001

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

23/02/2001

Prazo regimental

10/03/2001

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 23/02/2001

Relatório

Relatório	Número 2022 /2001 , apresentado em: 10/03/2001
Parecer	Número 101 /2001 , apresentado em: 10/04/2001
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 05/05/2001 , página 30, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

10/04/2001

Substitutivos

SUB 1/2001

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	10/04/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001) da Legislatura 13-1.

Parecer em Plenário

#	7
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data	28/12/2001
Resultado	REDAÇÃO FINAL

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001) da Legislatura 13-1.

DOCRECs

DOCREC 80/2002

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 187/99, DO VER. GOULART. Publ. DOM 0 2/02/02, p´.3, c.3/4.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

01/02/2002

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 68/02

Matérias Referidas

Anexado em (01/02/2002) ao processo PL 187/1999.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 72SO (06/09/2005)

Comissões Designadas em 05/03/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/03/2002

Prazo regimental

03/04/2002

Relator

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 20/03/2002

Relatório

Relatório	Número 6 /2002 , apresentado em: 03/04/2002
Autor	Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Resultado	Sem parecer

Observação

A pedido de SGP-21

Liberado pela Comissão em

03/04/2002

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

09/04/2002

Prazo regimental

17/04/2002

Relator

Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 10/04/2002

Relatório

Relatório	Número 4171 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor	Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Resultado	Sem parecer

Observação

A pedido de SGP-21

Liberado pela Comissão em

06/09/2005

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	A pedido de SGP-21
Liberado pela Comissão em	06/09/2005 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 72SO (06/09/2005) da Legislatura 14-1.

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Resposta:

Comissões Designadas em 12/03/2002

Motivo do encaminhamento: retorno p/ parecer conjunto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/03/2002

Prazo regimental

27/03/2002

Relator

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 20/03/2002

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

17/03/2003

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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