Relatório Detalhado - REC 11/2001

RECURSO

REC 11/2001

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PR.06/01 , DE MINHA AUTORIA.

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Apresentado em

15/05/2001

Matérias Referidas

Anexado em (15/05/2001) ao processo PR 6/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 110SE (28/02/2002)

Matéria associada

PR 6/2001 (15/02/2001)

PR 6/2001

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

RESERVA PERCENTUAL DOS CARGOS EM COMISSAO PARA PORTA DORES DE DEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/02/2001

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 11/2001 (15/05/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 7/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

17/02/2001, página 35, coluna 4

Data de Encerramento

07/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017	Volta à tramitação
09/03/2017	Volta à tramitação
07/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/01/2021 18:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/01/2021 18:43	ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 17:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/05/2017 18:45	SGP21/Recebido
15/05/2017 16:10	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
13/03/2017 18:34	PROC-CMSP/Recebido
13/03/2017 14:08	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
10/03/2017 16:16	SGP22/Recebido
09/03/2017 15:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 12:29	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 18:20	SGP21/Recebido
28/02/2013 18:13	SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:39	SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 18:15	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:35	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 16:31	ATM/Recebido
12/11/2002 08:17	FIN/Encaminhado para ATM
20/09/2002 14:35	FIN/Recebido
19/09/2002 16:36	SAUDE/Encaminhado para FIN
12/04/2002 14:45	SAUDE/Recebido
12/04/2002 14:38	ADM/Encaminhado para SAUDE
04/03/2002 17:20	ADM/Recebido
04/03/2002 14:49	ATM/Encaminhado para ADM
09/04/2001 18:54	ATM/Recebido
09/04/2001 17:59	CCJ/Encaminhado para ATM
02/03/2001 15:45	CCJ/Recebido
02/03/2001 15:08	ATM/Encaminhado para CCJ
02/03/2001 15:08	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 15/02/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/03/2001

Prazo regimental

03/04/2001

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 14/03/2001

Relatório

Relatório	Número 30 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Parecer	Número 81 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Autor	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 07/04/2001 , página 37, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

04/03/2002

Prazo regimental

10/04/2002

Relator

Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 07/03/2002

Relatório

Relatório	Número 4020 /2002 , apresentado em: 10/04/2002
Autor	Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 4021 /2002 , apresentado em: 10/04/2002
Parecer	Número 222 /2002 , apresentado em: 10/04/2002
Autor	Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 12/04/2002 , página 94, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

12/04/2002

Prazo regimental

18/09/2002

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 22/04/2002

Relatório

Relatório	Número 7067 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Autor	Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

19/09/2002

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

20/09/2002

Prazo regimental

24/10/2002

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 01/10/2002

Relatório

Relatório	Número 2448 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Autor	Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/05/2008

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 110SE (28/02/2002) da Legislatura 13-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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