Relatório Detalhado

RECURSO

REC 2/2001

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILIGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTI ÇA SOBRE O PL.03/2001, DE MINHA AUTORIA.

Autores

Ver. ERASMO DIAS (PPB)

Apresentado em

20/04/2001

Matérias Referidas

Anexado em (20/04/2001) ao processo PL 3/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 56SE (04/09/2001)

Matéria associada

PL 3/2001 (06/02/2001)

PL 3/2001

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA05] SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE INTEGRAÇÃO EDU- CACIONAL E PROFISSIONAL - CIEPs, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ERASMO DIAS (PPB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/02/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 306/2001 (31/10/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 853/2002 (06/12/2002) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2002 (PL-3/2001) (24/04/2002) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;

Emendas

Recursos REC 2/2001 (20/04/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 607/2001 (15/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 607/2001 (15/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 652/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 652/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2204/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2204/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

06/02/2001, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

09/02/2001, página 31, coluna 2

Data de Encerramento

02/06/2005

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
07/07/2005 13:38	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
07/07/2005 13:38	ARQUIVO/Recebido
17/06/2005 18:48	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/2005 18:00	SGP23/Recebido
08/06/2005 17:32	ATM/Encaminhado para SGP23
08/06/2005 17:32	ATM/Recebido
19/02/2003 15:49	CCJ/Encaminhado para ATM
13/12/2002 16:30	CCJ/Recebido
13/12/2002 16:22	ATM/Encaminhado para CCJ
10/12/2002 18:36	ATM/Recebido
10/12/2002 15:58	LEG3/Encaminhado para ATM
08/11/2002 18:55	LEG3/Recebido
08/11/2002 18:40	ATM/Encaminhado para LEG3
31/10/2002 15:00	ATM/Recebido
31/10/2002 12:43	EDUC/Encaminhado para ATM
25/04/2002 17:30	EDUC/Recebido
25/04/2002 17:13	ADM/Encaminhado para EDUC
26/10/2001 15:15	ADM/Recebido
26/10/2001 13:31	LEG3/Encaminhado para ADM
10/10/2001 15:10	LEG3/Recebido
10/10/2001 14:55	ADM/Encaminhado para LEG3
10/09/2001 15:05	ADM/Recebido
10/09/2001 13:52	ATM/Encaminhado para ADM
09/04/2001 18:57	ATM/Recebido
09/04/2001 18:01	CCJ/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00	CCJ/Recebido
12/02/2001 09:01	ATM/Encaminhado para CCJ
12/02/2001 09:01	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/02/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/02/2001

Prazo regimental

03/04/2001

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 13/03/2001

Relatório

Relatório	Número 38 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Parecer	Número 77 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Autor	Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 07/04/2001 , página 38, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

03/04/2001

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

10/09/2001

Prazo regimental

24/04/2002

Relator

Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 07/03/2002

Relatório

Relatório	Número 4028 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Parecer	Número 333 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Autor	Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 25/04/2002 , página 92, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

24/04/2002

DOCRECs

DOCREC 306/2001

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

31/10/2001

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 426/01 DE 26/10/01

Matérias Referidas

PL 3/2001

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2002

Autores	Comissão de Administração Pública
Apresentado em	24/04/2002
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 3/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/08/2002 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/08/2002 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002) da Legislatura 13-2.

DOCRECs

DOCREC 853/2002

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 03/01, DO VER. ERASMO DIAS. PUBL. NO DOM DE 10.12.2002, P.01, C. 2/3.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

06/12/2002

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 726/02

Matérias Referidas

Anexado em (06/12/2002) ao processo PL 3/2001.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)

Comissões Designadas em 11/12/2002

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/06/2005 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/06/2005 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/06/2005 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005) da Legislatura 14-1.

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Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 56SE (04/09/2001) da Legislatura 13-1.

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