RECURSO

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REC 1/2001
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E ICONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL 02/2001, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Apresentado em 06/04/2001
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2001) ao processo PL 2/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 124SE (08/05/2002)
Matéria associada
PL 2/2001 (06/02/2001)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 124SE (08/05/2002) da Legislatura 13-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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