Relatório Detalhado - REC 105/2000

RECURSO

REC 105/2000

Ementa

RECORRE CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE, REITERANDO PEDIDO DE ANULAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DO CORRENTE, RELATIVO AO PL.399/2000, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES. RETIRADO PELA AUTORA

Autores

Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)

Apresentado em

28/12/2000

Autuado em

28/12/2000 - Processo 11-105/2000

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Data de Sessão

28/12/2000, na Sessão Extraordinária 130, Legislatura 12-4

Despacho do Presidente

Encaminhado

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/04/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/04/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
06/04/2001 16:15	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/2001 16:15	ATM	Registro Inicial

Matéria associada

PL 399/2000 (14/11/2000)

PL 399/2000

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE EDIFICACOES NO MESMO LOTE,CONCLUIDAS ATE MAIO DE 2000, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.

Veto

Autores

Executivo - CELSO PITTA

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/11/2000

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 134/2001 (26/06/2001) - Retirada de Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 105/2000 (28/12/2000) - não definido

Requerimentos RDP 65/2000 (26/12/2000) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 9/2001 (17/04/2001) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 378/2001 (03/07/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 378/2001 (03/07/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura

14/11/2000, na Sessão Ordinária 467, Legislatura 12-4

Publicação no DOC

17/11/2000, página 39, coluna 4

Data de Encerramento

03/07/2001

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
25/07/2001 17:15	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
25/07/2001 17:15	ARQUIVO/Recebido
25/07/2001 14:02	LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2001 17:00	LEG3/Recebido
29/06/2001 15:27	ATM/Encaminhado para LEG3
29/06/2001 12:26	ATM/Recebido
29/06/2001 11:54	URB/Encaminhado para ATM
11/06/2001 15:00	URB/Recebido
11/06/2001 13:07	CCJ/Encaminhado para URB
23/04/2001 15:00	CCJ/Recebido
23/04/2001 14:46	ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/2001 16:24	ATM/Recebido
30/03/2001 15:33	CCJ/Encaminhado para ATM
16/11/2000 16:20	CCJ/Recebido
16/11/2000 15:29	ATM/Encaminhado para CCJ
16/11/2000 15:29	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/11/2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/11/2000

Prazo regimental

27/03/2001

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (sem partido) / Atual: Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 16/11/2000

Relatório

Relatório	Número 21 /2001 , apresentado em: 27/03/2001
Parecer	Número 43 /2001 , apresentado em: 27/03/2001
Autor	Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 30/03/2001 , página 54, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

27/03/2001

Comissões Designadas em 23/04/2001

Motivo do encaminhamento: req rps 9/2000, do lider do governo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/04/2001

Prazo regimental

05/06/2001

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 27/04/2001

Relatório

Relatório	Número 245 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Parecer	Número 448 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Autor	Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 09/06/2001 , página 48, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

05/06/2001

DOCRECs

DOCREC 134/2001

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIDADA DOS PLS 675/93, 734/95, 447/98 E 399/00

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

26/06/2001

Tipo

Retirada de Propositura

Número de origem

OF ATL 168/01

Matérias Referidas

Anexado em (26/06/2001) ao processo PL 675/1993.
Anexado em (26/06/2001) ao processo PL 734/1995.
Anexado em (26/06/2001) ao processo PL 447/1998.
Anexado em (26/06/2001) ao processo PL 399/2000.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	6
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/06/2001 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/06/2001 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	8
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	29/06/2001 (A PEDIDO DA ATM)

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